DESPACHO Nº 3.945, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024

DESPACHO Nº 3.945, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E
DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -
ANEEL, no uso das atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso XXI, da Portaria ANEEL nº
6.824, de 4 de maio de 2023, considerando o disposto na Lei nº 10.848, de 15 de março
de 2004, no Decreto no 5.163, de 30 de julho de 2004, na Resolução Normativa nº 1.009,
de 22 de março de 2022, no Submódulo 11.1 do PRORET e o que consta do Processo nº
48500.004178/2024-09, decide:
(i) aprovar o Contrato de Comercialização de Energia a partir de Licitação
Pública - CCELP celebrado entre a compradora COOPERZEM Cooperativa de Distribuição de
Energia Elétrica, CNPJ nº 78.829.843/0001-92, e a vendedora SAFIRA Varejo
Comercialização de Energia Ltda., CNPJ nº 11.482.752/0001-52, em decorrência do
resultado de processo licitatório correspondente ao "LEILÃO CEGERO-COOPERZEM
2024/01"; (ii) estabelecer que as cláusulas que afetem o preço, o prazo, os montantes, a
suspensão de fornecimento e a resolução do contrato possuem a sua eficácia dependente
de prévia e discricionária manifestação da ANEEL, no âmbito do procedimento de
aprovação.
FELIPE ALVES CALABRIA
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO
DESPACHO
Relação nº 2/2025
Fase de Concessão de Lavra
Determina a desinterdição da lavra(444)
866.269/1990-NX GOLD S.A.- N° do Termo de desinterdição:001/2025, de
06/01/2025
LEVI SALIÉS FILHO
Gerente
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DO PARÁ
DESPACHO
Relação nº 1/2025
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso V da Portaria ANM nº 1.712, de 08 de
novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12/11/2024, outorga a(s)
seguinte(s) PLG(s) com vigência a partir da data de publicação:(513)
PLG n°: 237/2024 de 7 DE JANEIRO DE 2025 - Processo nº: 850.664/2023 -
Titular: GUSTAVO CABRAL DE LUCENA - Prazo: 5 anos - Substância(s): CASSITERITA,
MINÉRIO DE OURO - Município(s): TUCUMÃ/PA
PLG n°: 238/2024 de 7 DE JANEIRO DE 2025 - Processo nº: 850.921/2023 -
Titular: COOPERATIVA FENIX AGROMINERAL - COFAM - Prazo: 5 anos - Substância(s):
CASSITERITA, WOLFRAMITA, MINÉRIO DE OURO - Município(s): TUCUMÃ/PA
HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA
DESPACHO
Relação nº 2/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175)
851.190/2023-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS E MINERADORES DA TABOCA E
DO MUNICIPIO DE SAO FELIX DO XINGU - COOGATA- Alvará n°15/2024 -
Cessionario:850.172/2024-Elkylene dos Santos Ribeiro- CPF ou CNPJ ***.322.412-**
851.190/2023-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS E MINERADORES DA TABOCA E
DO MUNICIPIO DE SAO FELIX DO XINGU - COOGATA- Alvará n°15/2024 -
Cessionario:850.173/2024-Elkylene dos Santos Ribeiro- CPF ou CNPJ ***.322.412-**
Fase de Lavra Garimpeira
Autoriza transformação do regime de PLG para Autorização de
Pesquisa(1299)
850.627/2020-JOAO CARLOS CAMPELO ROVERE
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Homologa desistência do requerimento de PLG(613)
850.900/2017-NIKOLAS OCTAVIO AYOUB GODOY
850.899/2017-NIKOLAS OCTAVIO AYOUB GODOY
850.898/2017-NIKOLAS OCTAVIO AYOUB GODOY
850.897/2017-NIKOLAS OCTAVIO AYOUB GODOY
850.896/2017-NIKOLAS OCTAVIO AYOUB GODOY
850.895/2017-NIKOLAS OCTAVIO AYOUB GODOY
HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA
Gerente
DESPACHO
Relação nº 3/2025
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 1712, de 8
de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
404/2025-850.843/2024-JOAO CARLOS CAMPELO ROVERE-
HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA
DESPACHO
Relação nº 4/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos(2754)
850.949/2021 - LATINO AMERICANA METAIS LTDA - TUCUMÃ/PA - Guia n°
587/2024 - Substância(s): Minério de Cobre e Minério de Ouro - Volume(s): 4.000
toneladas/ano (Minério de Cobre) e 50.000 toneladas/ano (Minério de Ouro) .
HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA
Gerente