DESPACHO Nº 1, DE 6 DE JANEIRO DE 2025

DESPACHO Nº 1, DE 6 DE JANEIRO DE 2025
O GERENTE-GERAL DE COSMÉTICOS E SANEANTES DA AGÊNCIA NACIONAL DE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 129, aliado ao art.
203, IV, § 4º do Regimento Interno do Regimento Interno aprovado pela Resolução da
Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, vem tornar pública a
decisão administrativa referente aos processos abaixo relacionados:
Processo: 25351.369469/2024-97
Empresa: DOMISSUL AGROQUÍMICA LTDA
CNPJ: 02.375.759/0001-84
Produto: RATICIDA MIX DE CEREAIS - IMBATÍVEL
Registro nº: 3.7934.0019
Processo: 25351.379553/2024-19
Empresa: DOMISSUL AGROQUÍMICA LTDA
CNPJ: 02.375.759/0001-84
Produto: RATICIDA PÓ DE CONTATO - IMBATÍVEL
Registro nº: 3.7934.0022
Processo: 25351.836904/2023-11
Empresa: DOMISSUL AGROQUÍMICA LTDA
CNPJ: 02.375.759/0001-84
Produto: RATICIDA DE GIRASSOL IMBATÍVEL
Registro nº: 3.7934.0016
Processo: 25351.837234/2023-51
Empresa: DOMISSUL AGROQUÍMICA LTDA
CNPJ: 02.375.759/0001-84
Produto: FORMICIDA PÓ 40 IMBATÍVEL
Registro nº: 3.7934.0017
Processo: 25351.851780/2023-02
Empresa: DOMISSUL AGROQUÍMICA LTDA
CNPJ: 02.375.759/0001-84
Produto: LAMBDA 10PM IMBATÍVEL
Registro nº: 3.7934.0018
Determinação: A empresa DOMISSUL AGROQUÍMICA LTDA deverá protocolar,
em até 90 (noventa) dias a contar da data de publicação deste Despacho, petição de
Mudança de Nome de Produto para alteração de nome comercial dos produtos RATICIDA
MIX DE CEREAIS - IMBATÍVEL, RATICIDA PÓ DE CONTATO - IMBATÍVEL, RATICIDA DE
GIRASSOL IMBATÍVEL, FORMICIDA PÓ 40 IMBATÍVEL e LAMBDA 10PM IMBATÍVEL, tendo em
vista o disposto no art. 5º, §1º da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976.
RODRIGO JOSÉ VIANA OTTONI
4ª DIRETORIA