DELIBERAÇÃO Nº 1.153, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024 Os Membros da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (Conportos), presentes na 190ª Reunião Ordinária, ocorrida em 18 (dezoito) de dezembro de 2024, após apreciação do Processo SEI/MJSP Nº 08020.007709/2018-47, no qual consta o Estudo de Avaliação de Risco (27875904/27875889/27875935), encaminhado por meio do OFÍCIO Nº 116/2024 CESPORTOS-SP/CONPORTOS (28732201) e aprovado conforme PARECER CONCLUSIVOCESPORTOS-SP/CONPORTOS/MJ(28519670) e Reunião Ordinária CESPORTOS- SP/CONPORTOS (28481138), deliberaram: a) HOMOLOGAR o Estudo de Avaliação de Risco (EAR), de que trata a Resolução nº 53, de 04 de setembro de 2020, da instalação portuária AGEO TERMINAIS E ARMAZÉNS
DELIBERAÇÃO Nº 1.153, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 51. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS. Todos os atos de 08/01/2025