DELIBERAÇÃO Nº 1.151, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

DELIBERAÇÃO Nº 1.151, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024
Os Membros da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais
e Vias Navegáveis (Conportos), presentes na 190ª Reunião Ordinária, ocorrida em 18
(dezoito) de dezembro de 2024, após apreciação do Processo SEI/MJSP Nº
08020.000480/2024-68, no qual consta o Estudo de Avaliação de Risco (28898219),
encaminhado por meio do Despacho Nº 22/2024/CESPORTOS-PR/CONPORTOS/MJ
(29049993) e aprovado conforme PARECER 19/2024 CESPORTOS-PR/CONPORTOS/MJ
(29030542) e ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA nº 08/2024 - CESPORTOS-PR/CONPORTOS/MJ
(29008639), deliberaram:
a) HOMOLOGAR o Estudo de Avaliação de Risco (EAR), de que trata a Resolução
nº 53, de 04 de setembro de 2020, da instalação portuária ASCENSUS TV PAR SPE S/A -
CNPJ Nº 44.121.917/0001-10 localizada Avenida Portuária, s/nº - Bairro Dom Pedro II -
Paranaguá - PR, também analisado e aprovado no âmbito da Comissão Estadual; e
b) DETERMINAR que a Secretaria-Executiva da Conportos promova a publicação
deste ato em Diário Oficial da União e os registros aplicáveis, informando a Comissão
Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis do Estado do
Paraná (Cesportos-PR) para as providências a seu cargo.
MARCELO JOÃO DA SILVA
Presidente da Comissão
p/ Ministério da Justiça e Segurança Pública
LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA DIAS
p/ Ministério da Defesa
EDIGAR JUNIO DA SILVA MARTINS
p/ Ministério dos Portos e Aeroportos
GUSTAVO MEIRA CARNEIRO
p/ Ministério das Relações Exteriores
DANIEL ALVES DOS SANTOS
p/ Agência Nacional de Transportes Aquaviários