DELIBERAÇÃO Nº 1.150, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024 Os Membros da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (Conportos), presentes na 190ª Reunião Ordinária, ocorrida em 18 (dezoito) de dezembro de 2024, após apreciação do Processo SEI/MJSP Nº 08020.001831/2019-91, no qual consta o Estudo de Avaliação de Risco (28021449/27340231), encaminhado por meio do OFÍCIO Nº 82/2024/CESPORTOS- SP/CONPORTOS/MJ (27975480) e aprovado conforme sua 138ª Reunião Plenária Ordinária (27947800), deliberaram: a) HOMOLOGAR o Estudo de Avaliação de Risco (EAR), de que trata a Resolução nº 53, de 04 de setembro de 2020, da instalação portuária DOW BRASIL SUDESTE
DELIBERAÇÃO Nº 1.150, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 50. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS. Todos os atos de 08/01/2025