DELIBERAÇÃO Nº 1.145, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

DELIBERAÇÃO Nº 1.145, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024
Os Membros da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais
e Vias Navegáveis (Conportos), presentes na 190ª Reunião Ordinária, ocorrida em 18
(dezoito) de dezembro de 2024, após apreciação do Processo SEI/MJSP Nº
08020.007664/2018-19, no qual consta o Estudo de Avaliação de Riscos (25554601),
encaminhado pelo OFÍCIO Nº 2/2024/CESPORTOS-BA/CONPORTOS/MJ (26986251) e
aprovado conforme Ata de Reunião Extraordinária da CESPORTOS/BA (26985643) e Parecer
2/2024/CESPORTOS-BA/CONPORTOS (26824905), deliberaram:
a) HOMOLOGAR o Estudo de Avaliação de Risco (EAR), de que trata a Resolução
nº 53, de 04 de setembro de 2020, da instalação portuária PETROBRAS TRANSPORTE S/A
- TRANSPETRO - CNPJ Nº 02.709.449/0008-25, localizada na Avenida Milton Bahia Ribeiro,
nº 2744 - Suape - Madre de Deus - BA, também analisado e aprovado no âmbito da
Comissão Estadual; e
b) DETERMINAR que a Secretaria-Executiva da Conportos promova a publicação
deste ato em Diário Oficial da União e os registros aplicáveis, informando a Comissão
Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis do Estado da Bahia
(Cesportos-BA) para as providências a seu cargo.
MARCELO JOÃO DA SILVA
Presidente da Comissão
p/ Ministério da Justiça e Segurança Pública
LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA DIAS
p/ Ministério da Defesa
EDIGAR JUNIO DA SILVA MARTINS
p/ Ministério dos Portos e Aeroportos
GUSTAVO MEIRA CARNEIRO
p/ Ministério das Relações Exteriores
DANIEL ALVES DOS SANTOS
p/ Agência Nacional de Transportes Aquaviários