ATO Nº 110, DE 6 DE JANEIRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 19. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 08/01/2025

ATO Nº 110, DE 6 DE JANEIRO DE 2025
Processo nº 53520.000003/2025-05. Expede autorização à FABRICIO JACOBINA
DE MORAES LIMA, CPF nº ***.503.441-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito,
por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional
e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
MARCIO ANTONIO PROTZEK
Gerente
Substituto
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
ATOS DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024
Nº 17.797 Extinguir a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito,
expedida a WILSON COSTA DA CUNHA, inscrito no CPF nº ***.699.906-**, e declarar
também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, bem como
o direito de uso de radiofrequências associadas.
Nº 17.820 Extinguir a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito,
expedida a ROGER LIMA AVELAR-ME, inscrito no CNPJ 13.805.862/0001-33, e declarar
também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Radiotáxi Especializado, bem
como o direito de uso de radiofrequências associadas.
ANDREIA CRISTINA COSTA
Gerente
Substituta

Empresas citadas