ATO Nº 109, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 Processo nº 53520.000001/2025-16. Expede autorização à JOSE ADALBERTO DUBIELLA FILHO, CPF nº ***.241.319-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. MARCIO ANTONIO PROTZEK Gerente Substituto
ATO Nº 109, DE 6 DE JANEIRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 19. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 08/01/2025