ANEXO Empresa: NÃO IDENTIFICADA - CNPJ: Desconhecido Produto - (Lote): EXOTRÍPLICE (); EXOTRIPLE - EXOSSOMO (); POWER COL-TRA (); VOLASSON (); SOMED (); BEADS MAX S (); BEADS MAX H (); SEDY FILL (); VENUFILL - SUB SKIN - HARD TYPE (); VENUFILL - DERM PLUS - SOFT TYPE (); ÁCIDO HIALURÔNICO WANNA FILL (); SOFIDERM RESSURECTION (); SOFIDERM MESO (); Tipo de Produto: Produtos para Saúde (Correlatos) Expediente nº: 1703844/24-8 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Importação, Propaganda, Uso Motivação: Considerando a comprovação da divulgação no endereço eletrônico https://harmonizaimports.com dos produtos Wondertox; Innotox; Zerotox; Sofiderm Meso; Sofiderm Ressurection; Ácido Hialurônico Wanna Fill; Venufill - Derm Plus - Soft Type; Venufill - Sub Skin - Hard Type; Sedy Fill; Beads Max H; Beads Max S; Somed; Volasson; Power Col-tra; Exotriple - Exossomo e Exotríplice, sem regularização na Anvisa, fabricados e divulgados por empresa desconhecida, em desacordo com os arts. 2º e 7º do Decreto n. 8.077/2013; Inciso XV do art. 7 da Lei n. 9.782/1999; arts. 2º, 12 e 59 da Lei n. 6.360/1976 e no art. 10, inciso IV da Lei n. 6.437/1977.
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.713, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 174. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 20/12/2024