RESOLUÇÃO CRCSC Nº 491, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024

RESOLUÇÃO CRCSC Nº 491, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024
Aprova a Proposta Orçamentária para o Exercício
Financeiro de 2025 do Conselho Regional de
Contabilidade de Santa Catarina e dá outras
providências
O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE SANTA CATARINA (CRCSC),
usando das atribuições regimentais que lhe confere o artigo 12, inciso VI da Resolução
CRCSC n.º 471, de 22 de março de 2023, resolve:
Art. 1º Aprovar o Plano de Trabalho e Orçamento do Conselho Regional de
Contabilidade de Santa Catarina, para o exercício de 2025, estimando a receita em R$
16.150.000,00 (dezesseis milhões, cento e cinquenta mil reais) e fixando a despesa em
igual valor.
Art. 2º A Receita será estimada para a arrecadação das Receitas Correntes e de
Capital, observando o seguinte desdobramento:
CONTA DESCRIÇÃO VALOR
6.2.1 RECEITAS CORRENTES 16.150.000,00
6.2.1.1 Receitas de Contribuições 13.195.684,00
6.2.1.2 Exploração de Bens e Serviços 61.655,00
6.2.1.3 Receitas Financeiras 2.500.620,00
6.2.1.4 Transferências 14.206,00
6.2.1.9 Outras Receitas Correntes 377.835,00
TOTAL DA RECEITA 16.150.000,00
Art. 3º A Despesa será fixada para as Despesas Correntes e de Capital,
conforme demonstrado a seguir:
CONTA DESCRIÇÃO VALOR
6.3.1 DESPESAS CORRENTES 15.893.157,00
6.3.1.1 Pessoal e Encargos 8.369.597,00
6.3.1.2 Benefícios Assistenciais 30.000,00
6.3.1.3 Uso de Bens e Serviços 4.275.853,00
6.3.1.4 Financeiras 135.549,00
6.3.1.6 Tributárias e Contributivas 3.032.158,00
6.3.1.9 Outras Despesas Correntes 50.000,00
6.3.2 DESPESAS DE CAPITAL 256.873,00
6.3.2.1 Investimentos 256.843,00
TOTAL DA DESPESA 16.150.000,00
Art. 4º O Presidente do CRCSC fica autorizado a abrir créditos adicionais
suplementares até o limite de 30% (trinta por cento) da despesa fixada, por meio de
Portaria, observado que a utilização deste percentual está condicionada apenas para a
anulação parcial ou total de recursos.
Art. 5º Esta Resolução produzirá seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2025.
MARISA LUCIANA SCHVABE DE MORAIS
Presidente do Conselho
CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 4ª REGIÃO
RESOLUÇÃO CREF4/SP Nº 199, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 4ª REGIÃO -
CREF4/SP, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei nº 9696, de 1º de setembro de
1998, alterada pela Lei nº 14.386, de 27 de junho de 2022 e de acordo com o inciso V do
artigo 6º do Regimento Interno do CREF4/SP (Resolução CONFEF nº 481, de 30 de junho
de 2023), e
CONSIDERANDO a Resolução CONFEF nº 553/2024, que dispõe sobre a
validação do resultado da eleição realizada no Conselho Regional de Educação Física da 4ª
Região - CREF4/SP;
CONSIDERANDO a necessidade de se dar publicidade aos atos administrativos
do CREF4/SP, principalmente no que se refere ao resultado da eleição de Presidente, Vice-
Presidente e Diretoria;
CONSIDERANDO o deliberado na 107ª Reunião Extraordinária do Plenário do
CREF4/SP, realizada no dia 14 de dezembro de 2024; resolve:
Art. 1º - Tornar público o resultado da eleição de Presidente, Vice-Presidente e
nomeação parcial dos Membros da Diretoria do CREF4/SP para o quadriênio 2025/2028,
com mandato vigente de 01 de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028, conforme os
seguintes cargos:
I. Presidente: Cons. Rialdo Tavares - CREF 011507-G/SP;
II. Primeiro Vice-Presidente: Cons. Ailton Mendes da Silva - CREF 002627-G/SP;
III. Segundo Vice-Presidente: Cons. Humberto Aparecido Panzetti - CREF
025446-G/SP;
IV. Primeiro Tesoureiro: Cons. Waldecir Paula Lima - CREF 000686-G/SP
Art. 2º - Os demais membros da Diretoria serão nomeados até 90 (noventa)
dias após esta publicação.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com eficácia
a partir do dia 01 de janeiro de 2025, data do início do mandato.
NELSON LEME DA SILVA JUNIOR
CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 22ª REGIÃO
RETIFICAÇÃO
O Conselho Regional de Educação Física da 22ª Região - CREF22/ES
no uso de suas atribuições legais, COMUNICA retificação da publicação
Resolução CREF22 nº 39, de 26 de outubro de 2024, publicado no dia
08/11/2024 no DUO Edição nº217, Seção 1, Página 142. Onde- se lê Resolução
CREF22 nº 39, de 26 de outubro de 2024, Leia-se: Resolução CREF22 nº 38, de
26 de outubro de 2024. As demais informações permanecem inalteradas.