RESOLUÇÃO CONDRAF Nº 27, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

RESOLUÇÃO CONDRAF Nº 27, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024
Trata da revalidação de homologação de territórios rurais, da homologação de novos
territórios rurais, e da reconfiguração de territórios rurais instituídos junto à política de
desenvolvimento territorial reconduzida a partir de 2024.
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - CONDRAF, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 8º do Decreto
nº 11.451, de 22 de março de 2023, bem como o disposto no art. 8º do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 01, de 23 de outubro de 2023, e considerando a Resolução
nº 16, de 10 de junho de 2024, torna público que o Plenário do CONDRAF, em Sessão Plenária da 13º Reunião Extraordinária realizada em 17 de dezembro de 2024,
CONSIDERANDO:
a) o disposto no art. 1º da Resolução nº 16 de 10 de junho de 2024, que dispõe sobre a revalidação de homologação de territórios;
b) o disposto no art. 2º da Resolução nº 16 de 10 de junho de 2024, que dispõe sobre a homologação de novos territórios;
c) o disposto no art. 4º da Resolução nº 16 de 10 de junho de 2024, que dispõe sobre a homologação de territórios já instituídos ao nível estadual;
d) o disposto no art. 5º e 6º da Resolução nº 16 de 10 de junho de 2024, que dispõe sobre a reconfiguração de territórios instituídos e homologados no âmbito do
Pronat/PTC. resolve:
Art. 1º Revalidar a homologação de 20 Territórios Rurais, conforme Anexo I desta Resolução.
Parágrafo Único. A composição dos territórios revalidados será a mesma registrada até 2016 e eventuais ajustes serão encaminhados para análise pelo Comitê Permanente
de Desenvolvimento Territorial e submetidos à apreciação pelo pleno do Condraf, conforme estabelecido pela Resolução nº 16, de 23 de maio de 2024.
Art. 2º Reconfigurar oito Territórios Rurais, conforme Anexo II desta Resolução.
Parágrafo Único. Fica estabelecido o prazo de seis meses, a partir da data de publicação desta Resolução, para que os territórios reconfigurados encaminhem à
Coordenação do Comitê Permanente de Desenvolvimento Territorial do Condraf (CPDT) a documentação de que trata o inciso III e IV do art. 6° da Resolução n° 16 do Condraf,
quando for o caso.
Art. 3º Homologar dois novos Territórios Rurais, conforme Anexo III desta Resolução.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
Anexo I
Homologações de Territórios Rurais revalidadas nesta Resolução:
. .Nome do Território .Estado
. .1 .Piemonte Norte do Itapicuru .Bahia
. .2 .Costa do Descobrimento .Bahia
. .3 .Sudoeste Baiano .Bahia
. .4 .Sertões de Canindé .Ceará
. .5 .Centro Sul e Vale do Salgado .Ceará
. .6 .Vale do Jaguaribe .Ceará
. .7 .Litoral Extremo Oeste .Ceará
. .8 .Serra da Ibiapaba .Ceará
. .9 .Sobral .Ceará
. .10 .Inhamuns-Crateús .Ceará
. .11 .Sertão Central .Ceará
. .12 .Vales do Curu e Aracatiaçu .Ceará
. .13 .Baturité .Ceará
. .14 .Litoral Leste .Ceará
. .15 .Cariri .Ceará
. .16 .Vale do Paranã .Goiás
. .17 .Missões .Rio Grande do Sul
. .18 .Região Central .Rio Grande do Sul
. .19 .Fronteira Noroeste .Rio Grande do Sul
. .20 .Noroeste Colonial .Rio Grande do Sul
Anexo II
Territórios Rurais reconfigurados nesta Resolução:
. .Território .Municípios .Estado
. .1 .Baixo Sul .a) Aratuípe; b) Cairu; c) Camamu; d) Gandu; e) Ibirapitanga; f) Igrapiúna; g) Ituberá; h) Jaguaripe; i) Nilo Peçanha; j)
Piraí do Norte; k) Presidente Tancredo Neves; l) Taperoá; m) Teolândia; n) Valença; o) Wenceslau Guimarães.
.Bahia
. .2 .Litoral Norte e Agreste
Baiano
.a) Acajutiba; b) Alagoinhas; c) Aporá; d) Araçás; e) Aramari; f) Cardeal da Silva; g) Catu; h) Conde; i) Crisópolis; j) Entre
Rios; k) Esplanada; l) Inhambupe; m) Itanagra; n) Itapicuru; o) Jandaíra; p) Olindina; q) Ouriçangas; r) Pedrão; s) Rio Real;
t) Sátiro Dias.
.Bahia
. .3 .Recôncavo .a) Cabaceiras do Paraguaçu; b) Cachoeira; c) Castro Alves; d) Conceição do Almeida; e) Cruz das Almas; f) Dom Macedo
Costa; g) Governador Mangabeira; h) Maragogipe; i) Muniz Ferreira; j) Muritiba; k) Nazaré; l) Santo Amaro; m) Santo
Antônio de Jesus; n) São Felipe; o) São Félix; p) Sapeaçu; q) Saubara; r) Varzedo; s) Salinas da Margarida
.Bahia
. .4 .Sertão Produtivo .a) Brumado; b) Caculé; c) Caetité; d) Candiba; e) Contendas do Sincorá; f) Dom Basílio; g) Guanambi; h) Ibiassucê; i)
Ituaçu; j) Iuiu; k) Lagoa Real; l) Livramento de Nossa Senhora; m) Malhada de Pedras; n) Palmas de Monte Alto; o)
Pindaí; p) Rio do Antônio; q) Sebastião Laranjeiras; r) Tanhaçu; s) Urandi; t) Tanque Novo.
.Bahia
. .5 .Bacia do Paramirim .a) Boquira; b) Botuporã; c) Caturama; d) Érico Cardoso; e) Ibipitanga; f) Macaúbas; g) Paramirim; h) Rio do Pires. .Bahia
. .6 .Piemonte do
Paraguaçu
.a) Boa Vista do Tupim; b) Iaçu; c) Ibiquera; d) Itaberaba; e) Itatim; f) Lajedinho; g) Macajuba; h) Mundo Novo; i)
Piritiba; j) Rafael Jambeiro; k) Ruy Barbosa; l) Santa Terezinha; m) Tapiramutá.
.Bahia
. .7 .Vitória da Conquista .Altera a toponímia de Vitória da Conquista para Sudoeste Baiano .Bahia
. .8 .Vale do Guaribas .a) Alagoinha do Piauí; b) Alegrete do Piauí; c) Aroeiras do Itaim; d) Bocaína; e) Campo Grande do Piauí; f) Dom Expedito
Lopes; g) Francisco Santos; h) Fronteiras; i) Geminiano; j) Itainópolis; k) Monsenhor Hipólito; l) Paquetá; m) Picos; n) Pio
IX; o) Santana do Piauí; p) Santo Antônio de Lisboa; q) São João da Canabrava; r) São José do Piauí; s) São Julião; t)
São Luís do Piauí; u) Sussuapara; v) Vera Mendes; w) Vila Nova do Piauí.
.Piauí
Anexo III
Novos Territórios Rurais homologados nesta Resolução:
. .Território .Municípios .Estado
. .1 .Metropolitano de
Salvador
.a) Camaçari; b) Candeias; c) Dias d'Ávila; d) Itaparica; e) Lauro de Freitas; f) Madre de Deus; g) Mata de São João; h) Pojuca; i)
Salvador; j) São Francisco do Conde; k) São Sebastião do Passé; l) Simões Filho; m) Vera Cruz.
.Bahia
. .2 .Vale do Rio Itaim .a) Belém do Piauí; b) Caldeirão Grande do Piauí; c) Francisco Macedo; d) Jaicós; e) Marcolândia; f) Massapê do Piauí; g) Padre
Marcos; h) Simões; i) Acauã; j) Betânia do Piauí; k) Caridade do Piauí; l) Curral Novo do Piauí; m) Jacobina do Piauí; n) Patos do
Piauí; o) Paulistana; p) Queimada Nova.
.Piauí