RESOLUÇÃO CNE/CES Nº 2, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 2 de 2)

Art. 29. É de responsabilidade do requerente identificar curso superior similar
ou equivalente em universidades devidamente credenciadas e habilitadas nos termos
desta Resolução.
Art. 30. Os portadores de diplomas de cursos estrangeiros de pós-graduação
stricto sensu poderão identificar a informação referente à universidade apta ao
reconhecimento no SNPG da Capes.
Art. 31. Os processos de revalidação e de reconhecimento já protocolados em
universidades deverão ser finalizados em, no máximo, 60 (sessenta) dias a partir da data
de publicação desta Resolução.
Parágrafo único. Para os casos de processos cujos requerentes estejam em
fase de realização de atividades complementares, o prazo para a integralização das
referidas atividades deverá ser acrescido ao prazo informado no caput.
Art. 32. Para os fins da presente Resolução, os Institutos Federais de
Educação, Ciência e Tecnologia são equiparados às Universidades Federais, sendo-lhes
permitida a revalidação de diplomas de graduação e o reconhecimento de diplomas de
pós-graduação stricto sensu obtidos no exterior, observando-se os mesmos padrões de
exigências previstos nesta Resolução, nas suas respectivas áreas de atuação.
Art. 33. Os órgãos e entidades responsáveis pelas fases do processo de
revalidação dos diplomas de graduação em Medicina terão o prazo de até 12 (doze)
meses para se adequarem ao procedimento instituído nesta Resolução.
Art. 34. Os casos omissos nesta Resolução serão dirimidos pela CES/CNE.
Art. 35. Fica revogada a Resolução CNE/CES nº 1, de 25 de julho de 2022.
Art. 36. Esta Resolução entrará em vigor em 2 de janeiro de 2025.
OTAVIO LUIZ RODRIGUES JÚNIOR