RESOLUÇÃO CFN Nº 815, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

RESOLUÇÃO CFN Nº 815, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024
Dispõe sobre a revogação de artigos da Resolução nº
622, de 18 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre as
formas de ingresso, as remunerações e os requisitos
para ocupação de cargos do Conselho Federal de
Nutrição (CFN) e dos Conselhos Regionais de
Nutrição (CRN).
A Diretora Presidenta do Conselho Federal de Nutrição (CFN), no exercício das
competências previstas na Lei nº 6.583, de 20 de outubro de 1978, no Decreto nº 84.444,
de 30 de janeiro de 1980, e no Regimento Interno aprovado pela Resolução CFN nº 758,
de 14 de setembro de 2023, em conformidade com a deliberação da 524ª Reunião
Plenária, Ordinária do CFN, realizada presencialmente no dia 30 de novembro de 2024,
resolve:
Art. 1º Esta Resolução revoga os dispositivos específicos da Resolução CFN nº
622, de 18 de fevereiro de 2019, que tratam sobre a organização administrativa do
Conselho Federal de Nutrição (CFN).
Art. 2º Revogam-se integralmente:
I - o artigo 8º da Resolução Nº 622, de 18 de fevereiro de 2019, com as
alterações dadas pela Resolução nº 759, de 22 de outubro de 2023;
II - os artigo 11 e 12 da Resolução Nº 622, de 18 de fevereiro de 2019, com as
alterações dadas pela Resolução nº 759, de 22 de outubro de 2023;
III - os artigos 15, 16 e 17 da Resolução Nº 622, de 18 de fevereiro de 2019,
com as alterações dadas pela Resolução nº 759, de 22 de outubro de 2023; e
IV - o artigo 20 da Resolução Nº 622, de 18 de fevereiro de 2019, com as
alterações dadas pela Resolução nº 759, de 22 de outubro de 2023.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ERIKA SIMONE COELHO CARVALHO