RESOLUÇÃO CFC Nº 1.755, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

RESOLUÇÃO CFC Nº 1.755, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024
Altera dispositivos da Resolução CFC n.º 1.536/2017,
que aprova o Plano de Cargos e Salários (PCS) do
Conselho Federal de Contabilidade.
O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, no uso de suas atribuições legais
e regimentais, resolve:
Art. 1º Ficam alterados dispositivos da Resolução CFC nº 1.536, de 8 de
dezembro de 2017, publicada na Seção 1 do Diário Oficial da União em 22 de dezembro
de 2017, que aprova o Plano de Cargos e Salários do Conselho Federal de Contabilidade,
conforme disposto a seguir:
I. Altera a redação do item 4.3 para incluir o cargo de Chefe no rol de Cargos
em Comissão, com a seguinte redação:
4.3 Cargo em Comissão
É o conjunto de atribuições e responsabilidades designadas a alguém pelo
exercício de atividades de direção, coordenação, gerência, chefe e de assessoramento
previstas na estrutura organizacional do CFC de livre provimento e dispensa.
II. Exclui a denominação de Diretor Executivo e Chefe de Gabinete, no item 1
- Funções Gratificadas do Apêndice 4 das Funções Gratificadas e Cargos
Comissionados.
III. Altera a redação do item 2 - Cargos Comissionados do Apêndice 4 das
Funções Gratificadas e Cargos Comissionados, para modificar as denominações de Diretor
Executivo e Gerente de Analytics e incluir o cargo de Chefe de Gabinete, com seguinte
redação:
2 Cargos Comissionados
São aqueles exercidos por profissionais admitidos para o exercício do cargo
comissionado, sem necessidade de Concurso Público, de livre contratação e exoneração.
Seu contrato de trabalho segue regras específicas estabelecidas na legislação trabalhista.
Incluem-se nesta Categoria os cargos de Diretor de Gestão Operacional, Diretor de
Estratégias e Parcerias Globais, Chefe de Gabinete, Coordenador de Comunicação,
Assessor Jurídico da Procuradoria Jurídica, Assessor da Presidência, Assessor Especial; e os
cargos comissionados de Tecnologia da Informação: Coordenador de Tecnologia da
Informação (CIO), Chefe de Relacionamento com Clientes (BRM), Gerente de Governança
e Análise de Dados, Gerente de Segurança da Informação (CISO), Gerente de Governança
de TI, Gerente de Desenvolvimento e Integração de Aplicações e Gerente de Suporte e
Infraestrutura. Esses profissionais são nomeados pela Presidência e exercem as atividades
correspondentes por tempo indeterminado, segundo a conveniência da instituição.
1. Poderão ser contratados 1 (um) Diretor de Gestão Operacional, 1 (um)
Diretor de Estratégias e Parcerias Globais, Chefe de Gabinete,1 (um) Chefe de Gabinete;
1 (um) Coordenador de Comunicação; 2 (dois) Assessores Jurídicos; 5 (cinco) Assessores
da Presidência, podendo ser Assessoria - Nível 1, Assessoria - Nível 2, e Assessoria - Nível
3; 8 (oito) Assessores Especiais, podendo ser Assessoria Especial - Nível 1, Assessoria
Especial - Nível 2, e Assessoria Especial - Nível 3; 1 (um) Coordenador de Tecnologia da
Informação (CIO); 1 (um) Chefe de Relacionamento com Clientes (BRM); 1 (um) Gerente
de Governança e Análise de Dados; 1 (um) Gerente de Segurança da Informação (CISO);
1 (um) Gerente de Governança de TI; 1 (um) Gerente de Desenvolvimento e Integração
de Aplicações; 1 (um) Gerente de Suporte e Infraestrutura.
IV. Altera os valores da coluna Remuneração na tabela de Cargos
Comissionados no Apêndice 4 das Funções Gratificadas e Cargos Comissionados,
estabelecendo R$ 28.000,00 para o cargo de Diretor de Gestão Operacional, R$ 28.000,00
para o cargo de Diretor de Estratégias e Parcerias Globais e R$ 22.000,00 para o cargo
de Chefe de Gabinete.
V. Altera a denominação de Gerente de Analytics para Gerente de Governança
e Análise de Dados na tabela de Cargo Comissionado - Tecnologia da Informação do
Apêndice 4 das Funções Gratificadas e Cargos Comissionados.
VI. Altera a denominação de Apoio Especial à Diretoria Executiva para Apoio
Especial à Diretoria da tabela Gratificações Técnicas no Apêndice 4 das Funções
Gratificadas e Cargos Comissionados.
VII. Altera a denominação de Diretor Executivo para Diretor de Gestão
Operacional, Descrição da Função ou Cargo Comissionado desse cargo, nos Requisitos
Essenciais do Apêndice 4 das Funções Gratificadas e Cargos Comissionados.
VIII. Inclui o cargo de Diretor de Estratégias e Parcerias Globais e define o
nível de instrução, experiência, conhecimentos e o rol de responsabilidades na Descrição
da Função ou Cargo Comissionado desse cargo, nos Requisitos Essenciais do Apêndice 4
das Funções Gratificadas e Cargos Comissionados, conforme a seguir:
DIRETOR DE ESTRATÉGIAS E PARCERIAS GLOBAIS
REQUISITOS ESSENCIAIS
NÍVEL DE INSTRUÇÃO: Ensino Superior completo, desejável Pós-Graduação.
EXPERIÊNCIA: Desejável experiência em atividades de gestão.
CONHECIMENTOS: Desejável conhecimentos específicos em todas as atividades
das fim e da legislação específica do Sistema CFC/CRCs; dominar o idioma inglês; dominar
as técnicas e métodos de desenvolvimento de projetos.
COMPLEXIDADE: Alta complexidade, visto que está envolvido com a liderança
de equipes e a tomada de decisões que influenciam na promoção de parcerias
internacionais.
1. Identificar e promover parcerias internacionais.
2. Realizar pesquisas de mercado internacional.
3. Coordenar e gerenciar projetos internacionais.
4. Desenvolver projetos para fortalecer a comunicação e relações públicas globais.
5. Garantir a atuação do CFC na regulação internacional da profissão contábil.
6. Promover a expansão internacional e a visibilidade do CFC por meio de
parcerias e planejamento estratégico.
7. Fomentar a colaboração internacional e o desenvolvimento profissional por
meio de treinamentos e eventos.
8. Representar o CFC e promover a contabilidade brasileira em eventos e
fóruns nacionais e internacionais.
9. Monitorar e avaliar o impacto das iniciativas internacionais para aprimorar
estratégias.
10. Fortalecer parcerias e influenciar normas contábeis globais.
11. Promover pesquisas e publicações para inovar e avançar a contabilidade
globalmente.
12. Fomentar a transparência e a accountability nas práticas contábeis globais.
13. Alinhar políticas e facilitar o diálogo entre autoridades contábeis
globais.
14. Contribuir para o desenvolvimento e debate de políticas públicas contábeis globais.
15. Monitorar tendências globais e orientar sobre seus impactos na
contabilidade.
16. Promover a adoção de tecnologias emergentes e parcerias internacionais
para a inovação e transformação digital na contabilidade.
IX. Altera a denominação de Gerente Analytics para Gerente de Governança e
Análise de Dados na descrição da Função ou Cargo Comissionado desse cargo, nos
Requisitos Essenciais do Apêndice 4 das Funções Gratificadas e Cargos Comissionados.
X. Altera as responsabilidades da Chefe de Gabinete, do Apêndice 4 das
Funções Gratificadas e Cargos Comissionados, conforme a seguir:
1. Coordenar as atividades administrativas do gabinete, garantindo o
cumprimento das demandas e os prazos estabelecidos.
2. Organizar e controlar a agenda do Presidente do CFC, articulando agendas
institucionais e coordenando recepções, audiências e visitas de autoridades, com foco na
otimização do tempo, cumprimento das prioridades e gestão da logística, convites e
acompanhamento
3. Incluir nas pautas do Conselho Diretor e da reunião Plenária as atividades
realizadas pelo Presidente do CFC.
4. Supervisionar a equipe de apoio do Gabinete, assegurando o bom
andamento das atividades internas e a comunicação efetiva entre setores do CFC.
5. Assessorar o Presidente do CFC em reuniões e despachos com vice-
presidentes do CFC autoridades do sistema contábil brasileiro e internacionais, governo e
demais entidades de interesse, elaborando atas, relatórios, listas de presença e
apresentações;
6. Coordenar as atividades de emissão de bilhetes aéreos e diárias do
Gabinete;
7. Zelar pelo patrimônio sob a responsabilidade do Gabinete.
8. Planejar, coordenar e supervisionar eventos e cerimônias oficiais, incluindo
a recepção de autoridades e convidados, garantindo o protocolo institucional adequado e
a implementação das diretrizes e procedimentos de cerimonial, com ênfase no
cumprimento das normas de etiqueta
9. Apoiar o bom relacionamento com outras instituições, autoridades e
representantes externos durante eventos oficiais.
10. Prestar assessoria direta ao Presidente do CFC, coordenando o
acompanhamento de projetos de lei, propostas e matérias de interesse institucional, e
fornecendo informações atualizadas sobre o cenário político e legislativo, com relatórios
periódicos.
11. Coordenar a elaboração de pareceres, informes e relatórios sobre assuntos
parlamentares e legislativos para subsidiar a tomada de decisões.
12. Coordenar a interação entre autoridades integrantes do Sistema CFC/CRCs
e parlamentares, facilitando a comunicação e o alinhamento de interesses e
estratégias.
13. Manter relacionamento constante com assessores e representantes
políticos, buscando fortalecer o apoio institucional nas esferas legislativa, executiva e
judiciária.
14. Participar da elaboração e aprovação de discursos, pronunciamentos e
posicionamentos oficiais do Presidente do CFC, alinhando as questões parlamentares com
as políticas institucionais.
15. Assegurar a fluidez da comunicação do gabinete, no âmbito interno e
externo, facilitando a troca de informações e o alinhamento estratégico.
16. Assessorar o Presidente do CFC em reuniões, encontros, eventos e viagens,
quando necessário.
17 Transmitir os posicionamentos e objetivos institucionais para o público
interno do CFC, tendo como referência, reuniões, encontros e eventos de que tenha
participado.
18. Recepcionar, controlar e despachar documentos e correspondências
direcionados ao Presidente do CFC;
19. Coordenar a preparação e distribuição de materiais e comunicados oficiais,
incluindo a redação de textos, ofícios e correspondências.
20. Gerir as demandas externas e internas que chegam ao gabinete, priorizando
e encaminhando conforme a urgência e relevância para o Presidente do CFC.
21. Contribuir, elaborar e executar planos, programas e projetos do Gabinete,
segundo as necessidades da instituição.
22. Conhecer e fazer cumprir as normas estabelecidas no Manual de Políticas
de Gestão de Pessoas do CFC, junto a equipe do Gabinete.
23. Conhecer e dominar as NBR ISO adotadas pelo CFC, relativas à sua área de atuação.
24. Operar sistemas internos relativos à sua área de atuação.
25. Acompanhar o Plano de Trabalho e outras demandas vinculadas ao
Planejamento Estratégico do CFC, relativas à sua área de atuação.
26. Executar outras atividades correlatas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor em 02 de janeiro de 2025.
AÉCIO PRADO DANTAS JÚNIOR
Presidente do Conselho