RESOLUÇÃO CFC Nº 1.754, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

RESOLUÇÃO CFC Nº 1.754, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024
Altera e acrescenta dispositivos à Resolução CFC nº
1.616/2021, que aprova o Regimento Interno do
Conselho Federal de Contabilidade e dá outras
providências.
O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, no uso de suas atribuições legais
e regimentais, resolve:
Art. 1º Alterar os artigos 8º, 26, 28, 30 caput, 32 e 33 e acrescentar os artigos
30-A e 32-A à Resolução CFC nº 1.616, de 11 de fevereiro de 2021, publicada no Diário
Oficial da União (DOU) de 24 de fevereiro de 2021, com a seguinte redação:
i) Art. 8º [...]
VIII - [...]
c) Diretorias
I- Diretoria de Gestão Operacional;
II- Diretoria de Estratégias e Parcerias Globais
d) Procuradoria Jurídica
e) Coordenadoria de Comunicação
f) Coordenadorias
g) Gabinete
[...]
ii) Art. 26 [...]
I- [...]
a) Vice-Presidências;
b) Diretorias;
c) Procuradoria Jurídica;
d) Coordenadoria de Comunicação;
e) Coordenadorias;
f) Gabinete;
[...]
§ 2º A Procuradoria Jurídica, o Gabinete e as Coordenadorias estarão
subordinados administrativamente à Diretoria de Gestão Operacional.
iii) Art. 28 [...]
[...]
§ 7º [...]
[...]
m) coordenar a política de governança do CFC e dos CRCs monitorando as
práticas de governança e os mecanismos de liderança, estratégia e de controle;
[...]
iv) Art. 30. São atribuições da Diretoria de Gestão Operacional:
[...]
v) Art. 30- A. São atribuições da Diretoria de Estratégias e Parcerias
Globais:
I- Identificar e promover parcerias internacionais;
II- Realizar pesquisas de mercado internacional;
III- Coordenar e gerenciar projetos internacionais;
IV- Desenvolver projetos para fortalecer a comunicação e relações públicas globais.
V- Garantir a atuação do CFC na regulação internacional da profissão
contábil.
VI- Promover a expansão internacional e a visibilidade do CFC por meio de
parcerias e planejamento estratégico.
VII- Fomentar a colaboração internacional e o desenvolvimento profissional
por meio de treinamentos e eventos.
VIII- Representar o CFC e promover a contabilidade brasileira em eventos e
fóruns nacionais e internacionais.
IX- Monitorar e avaliar o impacto das iniciativas internacionais para aprimorar
estratégias.
X- Fortalecer parcerias e influenciar normas contábeis globais.
XI- Promover pesquisas e publicações para inovar e avançar a contabilidade
globalmente.
XII- Fomentar a transparência e a accountability nas práticas contábeis globais.
XIII- Alinhar políticas e facilitar o diálogo entre autoridades contábeis
globais.
XIV- Contribuir para o desenvolvimento e debate de políticas públicas contábeis globais.
XV- Monitorar tendências globais e orientar sobre seus impactos na
contabilidade.
XVI- Promover a adoção de tecnologias emergentes e parcerias internacionais
para a inovação e transformação digital na contabilidade.
XVII- Executar outras atividades correlatas.
vi) Art. 32 [...]
[...]
VII - atender à demanda de produção e divulgação de conteúdo da
Presidência, Vice-Presidências e Diretorias;
[...]
vii) Acrescentar o art. 32-A com a seguinte redação:
Art. 32-A. São atribuições do Gabinete:
I - Coordenar as atividades administrativas do gabinete, garantindo o
cumprimento das demandas e os prazos estabelecidos.
II - Organizar e controlar a agenda do Presidente do CFC, assegurando a
otimização do tempo e o cumprimento das prioridades.
III - Prestar assessoria direta ao Presidente do CFC, coordenando o
*acompanhamento de projetos de lei, propostas e matérias de interesse institucional;
fornecendo informações e relatórios periódicos atualizados sobre o cenário político e
legislativo*.
IV- Manter relacionamento constante com assessores e representantes
políticos, buscando fortalecer o apoio institucional nas esferas legislativa, executiva e
judiciária.
V - Participar da elaboração e aprovação de discursos, pronunciamentos e
posicionamentos oficiais do Presidente do CFC, alinhando as questões parlamentares com
as políticas institucionais.
VI - Planejar, coordenar e supervisionar eventos e cerimônias oficiais,
recepcionando as autoridades e convidados, e garantindo o protocolo institucional
adequado.
viii) Art. 33 [...]
[...]
IV - atender às demandas administrativas emanadas pelas Diretorias;
[...]
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor no dia 1º de janeiro de 2025.
AÉCIO PRADO DANTAS JÚNIOR
Presidente do Conselho