RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.727, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 132. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 20/12/2024

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.727, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.000359/2024-58. Interessado: Mantiqueira Transmissora de
Energia, inscrita no CNPJ sob o nº 24.176.892/0001-44. Objeto: Alterar a Resolução
Autorizativa nº 15.413, de 16 de julho de 2024, que autorizou a Mantiqueira Transmissora
de Energia S.A, Contrato de Concessão nº 05/2016, a implantar os reforços em instalação
de transmissão sob sua responsabilidade e estabelece os valores das correspondentes
parcelas da Receita Anual Permitida. A íntegra desta Resolução e seu anexo consta dos
autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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