RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.712, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 132. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 20/12/2024

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.712, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.003750/2024-12. Interessado: EDP Transmissão Nordeste
S.A., CNPJ nº 46.989.951/0001-36. Objeto: Declarar de utilidade pública, para
desapropriação, em favor da interessada, a área de terra que perfaz uma superfície de
236.255,40 (duzentos e trinta e seis mil, duzentos e cinquenta e cinco vírgula quarenta)
metros quadrados, necessária à implantação da Subestação 500 kV São João do Piauí II,
localizada no município de Ribeira do Piauí e a área de terra de 14 (quatorze) metros de
largura com aproximadamente 4.914,19 (quatro mil, novecentos e quatorze vírgula
dezenove) metros de extensão de uma via de acesso localizada nos municípios de Ribeira
do Piauí e de São João do Piauí, estado do Piauí. A íntegra desta Resolução consta dos
autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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