RESOLUÇÃO Nº 493, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 96. Órgão: Ministério da Educação — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO NORTE DE MINAS GERAIS. Todos os atos de 20/12/2024

RESOLUÇÃO Nº 493, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024
O CONSELHO SUPERIOR DO INSTITUTO FEDERAL DO NORTE DE MINAS GERAIS,
composto conforme Portaria Reitor(a) n.º 365, de 2024, no uso das atribuições que lhe
conferem a Lei n.º 11.892, de 2008, e considerando:
- a recomendação do Colégio de Dirigentes, em reunião ordinária realizada no dia
17 de dezembro de 2024;
- a deliberação do Conselho Superior, em reunião ordinária realizada no dia 18 de
dezembro de 2024;
- o disposto no processo SEI n.º 23414.004268/2024-30; resolve:
Art. 1º Revogar, no Regimento Geral do IFNMG, o art. 99 e sus incisos.
Art. 2º Fazer as seguintes alterações no Regimento Interno da Reitoria:
I - o inciso VII do art. 4° passa a vigorar com a seguinte redação: Procuradoria
Federal junto ao IFNMG - FG-2;
II - revogar o inciso IV do art. 8º; e
III - revogar o art. 92 e seus incisos.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO LEANDRO CÁSSIO DE OLIVEIRA
Presidente do Conselho
Substituto
CNPJ: 10.727.655/0001-10

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