RESOLUÇÃO Nº 274, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024 Inclui o item III para taxas pessoas jurídicas, no art. 6º da Resolução nº 269, de 20 de setembro de 2024, que estabelece os valores das anuidades, do TRT e das taxas para o ano de 2025. O PRESIDENTE INTERINO DO CONSELHO FEDERAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS - CFT, no uso das atribuições que lhe confere a Lei n.º 13.639, de 26 de março de 2018, bem como o Regimento Interno do CFT, faz saber que o Plenário do CFT, em sua Sessão Plenária Ordinária nº 40, realizada no dia 12 de dezembro de 2024, resolve: Art. 1º Incluir o item III para taxas de pessoas jurídicas, no art. 6º da Resolução nº 269, de 20 de setembro de 2024, com a seguinte redação: "Art. 6º. ... TAXAS PESSOAS JURÍDICAS III. Emissão de certidão de Acervo Técnico Operacional: R$ 108,74." Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2025. RICARDO NERBAS
RESOLUÇÃO Nº 274, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 216. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO FEDERAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS. Todos os atos de 20/12/2024