RESOLUÇÃO Nº 216, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

RESOLUÇÃO Nº 216, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024
Aprova alterações após concessão de prioridade pelo
Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante -
CDFMM
O CONSELHO DIRETOR DO FUNDO DA MARINHA MERCANTE, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do art. 2º e art. 7º do Decreto nº 5.269, de 10
de novembro de 2004, tendo em vista o disposto nos arts. 22, 24 e 29 da Portaria GM/MInfra
nº 1.460, de 25 de outubro de 2022, e as deliberações da 57ª Reunião Ordinária, realizada em
12 de dezembro de 2024, na modalidade à distância, resolve:
Art. 1º Aprovar as alterações de estaleiros após a concessão de prioridade pelo
Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM para os seguintes projetos:
I - UNITAPAJÓS - NAVEGAÇÕES UNIDAS TAPAJÓS S.A. (CNPJ: 11.338.257/0001-74):
alteração do ESTALEIRO RIO MAGUARI S.A. (CNPJ: 34.359.912/0001-76) para ERAM ESTALEIRO
RIO AMAZONAS LTDA (CNPJ: 02.709.163/0003-35) relativa a construção de 20 (vinte) barcaças
graneleiras, sendo 15 (quinze) de modelo Box e 5 (cinco) de modelo Racked, enumeradas no
projeto priorizado de construção de 60 (sessenta) barcaças graneleiras, de acordo com o art. 1º
da Resolução CDFMM nº 197, de 14 de setembro de 2023, processo nº 50000.020661/2023-
24;
II - WILSON, SONS OFFSHORE S.A. (CNPJ: 08.376.900/0001-40): alteração do
WILSON SONS ESTALEIROS LTDA (CNPJ: 10.320.573/0001-56) para o ESTALEIRO MAUÁ S/A
(CNPJ: 02.926.485/0001-74), para reparo/docagem de 1 (uma) embarcação denominada Biguá,
priorizada anteriormente conforme o inciso II do art. 1º da Resolução CDFMM nº 211, de 6 de
setembro de 2024, processo 50020.006599/2024-19;
III - WILSON, SONS SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA. (CNPJ: 03.562.124/0001-59):
alteração do VARD PROMAR S.A. (CNPJ: 11.084.194/0001-77) para o ESTALEIRO BELOV OFF-
SHORE INDUSTRIAL LTDA (CNPJ: 13.309.642/0001-19), para reparo com docagem de 1 (uma)
embarcação do tipo rebocador, denominada Auriga, priorizada anteriormente conforme o
inciso II do art. 1º da Resolução CDFMM nº 207, de 9 de maio de 2024, processo nº
50020.005676/2024-13;
IV - WILSON, SONS SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA. (CNPJ: 03.562.124/0001-59):
alteração do VARD PROMAR S.A. (CNPJ: 11.084.194/0001-77) para o ESTALEIRO BELOV OFF-
SHORE INDUSTRIAL LTDA (CNPJ: 13.309.642/0001-19), para reparo com docagem de 1 (uma)
embarcação do tipo rebocador, denominada WS Linx, priorizada anteriormente conforme o
inciso II do art. 1º da Resolução CDFMM nº 207, de 9 de maio de 2024, processo nº
50020.005460/2024-40;
V - WILSON, SONS SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA. (CNPJ: 03.562.124/0001-59):
alteração do WILSON SONS ESTALEIROS LTDA. (CNPJ: 10.320.573/0001-56) para o ESTALEIRO
BELOV OFF-SHORE INDUSTRIAL LTDA (CNPJ: 13.309.642/0001-19), relativa ao reparo com
docagem/classificação da embarcação Sextans; e para o ERAM ESTALEIRO RIO AMAZONAS
LTDA (CNPJ: 02.709.163/0006-88), relativa ao reparo com docagem/classificação das
embarcações Cetus, Vela e Sossego, priorizadas anteriormente conforme o inciso XIV do art. 1º
da Resolução CDFMM nº 201, de 12 de dezembro de 2023, e inciso XIX do art. 1º da Resolução
CDFMM nº 205, de 9 de maio de 2024, processo nº 50020.007965/2024-49.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DINO ANTUNES DIAS BATISTA
Presidente do Conselho