RESOLUÇÃO Nº 214, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

RESOLUÇÃO Nº 214, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024
Aprova concessão de prioridade, para fins de
empréstimos com recursos do Fundo da Marinha
Mercante - FMM.
O CONSELHO DIRETOR DO FUNDO DA MARINHA MERCANTE, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do art. 2º e art. 7º do Decreto nº
5.269, de 10 de novembro de 2004, tendo em vista o disposto nos artigos 20 e 29 da
Portaria GM/MInfra nº 1.460, de 25 de outubro de 2022, e as deliberações da 57ª
Reunião Ordinária, realizada em 12 de dezembro de 2024, na modalidade à distância,
resolve:
Art. 1º Aprovar a concessão de prioridade, para fins de empréstimos com
recursos do Fundo da Marinha Mercante - FMM, aos seguintes projetos:
CONSTRUÇÃO DE EMBARCAÇÃO
APOIO À NAVEGAÇÃO
I - PETROCITY NAVEGAÇÃO LTDA (CNPJ: 41.951.395/0001-95): Construção de 4
(quatro) rebocadores 2800 W, no ESTALEIRO RIO MAGUARI S/A (CNPJ: 03.024.422/0001-
95), com valor total de R$ 247.554.404,40 (duzentos e quarenta e sete milhões,
quinhentos e cinquenta e quatro mil, quatrocentos e quatro reais e quarenta centavos),
que correspondem a US$ 43.454.230,27 (quarenta e três milhões, quatrocentos e
cinquenta e quatro mil, duzentos e trinta dólares norte-americanos e vinte e sete
centavos), com data-base de 25/10/2024, processo nº 50020.008243/2024-10;
II - PORTOÁGIL LOGÍSTICA SPE LTDA. (CNPJ: 52.930.482/0001-82): Construção
de 1 (uma) balsa guindaste, no ESTALEIRO RIO MAGUARI S/A (CNPJ: 03.024.422/0001-95),
com valor total de R$ 30.029.080,92 (trinta milhões, vinte e nove mil, oitenta reais e
noventa e dois centavos), que correspondem a US$ 5.271.126,56 (cinco milhões,
duzentos e setenta e um mil, cento e vinte e seis dólares norte-americanos e cinquenta
e seis centavos), com data-base de 25/10/2024, processo nº 50020.008213/2024-03;
III - QUOOS & QUOOS INDÚSTRIA COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA. (CNPJ:
10.661.875/0001-98): Construção de 1 (um) Empurrador Fluvial de 2.800 HP e 1 (um)
Empurrador Fluvial de 1.200 HP, no JURUÁ ESTALEIROS E NAVEGAÇÃO LTDA. (CNPJ:
63.700.553/0001-77), com valor total de R$ 27.268.170,27 (vinte e sete milhões,
duzentos e sessenta e oito mil, cento e setenta reais e vinte e sete centavos), que
correspondem a US$ 5.040.327,22 (cinco milhões, quarenta mil, trezentos e vinte e sete
dólares norte-americanos e vinte e dois centavos), com data-base de 11/07/2024,
processo nº 50020.004767/2024-23;
APOIO MARÍTIMO
IV - BRAM OFFSHORE TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA. (CNPJ:
07.864.634/0001-31): Construção de 2 (duas) embarcações classe PSV-5.000 TPB, no
ESTALEIRO NAVSHIP LTDA (CNPJ: 07.171.021/0001-19), com valor total de R$
754.973.575,39 (setecentos e cinquenta e quatro milhões, novecentos e setenta e três
mil, quinhentos e setenta e cinco reais e trinta e nove centavos), que correspondem a
US$ 139.322.293,34 (cento e trinta e nove milhões, trezentos e vinte e dois mil, duzentos
e noventa e três dólares norte-americanos e trinta e quatro centavos), com data-base de
19/09/2024, processo nº 50020.007436/2024-45;
V - BRAM OFFSHORE TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA. (CNPJ:
07.864.634/0001-31): Construção de 6 (seis) embarcações classe OSRV, no ESTALEIRO
NAVSHIP LTDA (CNPJ: 07.171.021/0001-19), com valor total de R$ 2.354.606.625,96 (dois
bilhões, trezentos e cinquenta e quatro milhões, seiscentos e seis mil, seiscentos e vinte
e cinco reais e noventa e seis centavos), que correspondem a US$ 434.517.453,00
(quatrocentos e trinta e quatro milhões, quinhentos e dezessete mil, quatrocentos e
cinquenta e três dólares norte-americanos), com data-base de 19/09/2024, processo nº
50020.007437/2024-90;
VI - STARNAV SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA. (CNPJ: 09.078.935/0001-65):
Construção de 4 (quatro) embarcações de apoio marítimo, classe PSV-5.500 TPB, modelo
multipurpose DBL Green Line Hyd-E, no ESTALEIRO DETROIT BRASIL LTDA (CNPJ:
04.988.669/0001-94), com valor total de R$ 1.395.773.159,03 (um bilhão, trezentos e
noventa e cinco milhões, setecentos e setenta e três mil, cento e cinquenta e nove reais
e três centavos), que correspondem a US$ 275.789.993,88 (duzentos e setenta e cinco
milhões, setecentos e oitenta e noventa mil, novecentos e noventa e três dólares norte-
americanos e oitenta e oito centavos), com data-base de 07/05/2024, processo nº
50020.007541/2024-84;
VII - OCYAN S.A. (CNPJ: 08.091.102/0001-71): Construção de 4 (quatro)
embarcações de apoio marítimo, classe RSV-5500, no ESTALEIRO ENSEADA INDÚSTRIA
NAVAL S.A (CNPJ: 12.243.301/0001-25), com valor total de R$ 2.796.028.531,66 (dois
bilhões, setecentos e noventa e seis milhões, vinte e oito mil, quinhentos e trinta e um
reais e sessenta e seis centavos.), que correspondem a US$ 513.211.675,94 (quinhentos
e treze milhões, duzentos e onze mil, seiscentos e setenta e cinco dólares norte-
americanos e noventa e quatro centavos), com data-base de 30/09/2024, processo nº
50020.007393/2024-06;
CARGA
VIII - BELOV OBRAS PORTUÁRIAS LTDA (CNPJ: 10.246.648/0001-04): Construção
de 1 (uma) balsa, no estaleiro BELOV OFFSHORE INDUSTRIAL LTDA (CNPJ:
13.309.642/0001-19), com valor total de R$ 24.320.423,95 (vinte e quatro milhões,
trezentos e vinte mil, quatrocentos e vinte e três reais e noventa e cinco centavos), que
correspondem a US$ 4.433.987,96 (quatro milhões, quatrocentos e trinta e três mil,
novecentos e oitenta e sete dólares norte-americanos e noventa e seis centavos), com
data-base de 03/10/2024, processo nº 50020.007481/2024-08;
IX - CIANPORT - CIA NORTE DE NAVEGAÇÃO E PORTOS (CNPJ:
14.789.807/0001-60): Construção de 12 (doze) barcaças graneleiras com capacidade de
carga de 3.500 Ton, sendo 08 (oito) barcaças tipo racked e 4 (quatro) barcaças tipo box,
no DMELO SERVICE CONSTRUÇÃO DE EMBARCAÇÕES DE GRANDE PORTE LTDA (CNPJ:
47.288.371/0001-84) com valor total de R$ 66.673.203,98 (sessenta e seis milhões,
seiscentos e setenta e três mil, duzentos e três reais e noventa e oito centavos), que
correspondem a US$ 11.962.108,47 (onze milhões, novecentos e sessenta e dois mil,
cento e oito dólares norte-americanos e quarenta e sete centavos), com data-base de
09/10/2024, processo nº 50020.007490/2024-91;
X - CIDADE TRANSPORTES LTDA. (CNPJ: 06.151.511/0001-90 - CT LOG
TRANSPORTES LTDA): Construção de 30 (trinta) barcaças graneleiras com capacidade de
carga de 3.000 Ton, sendo todas as barcaças tipo racked, no JURUÁ ESTALEIROS E
NAVEGAÇÃO LTDA. (CNPJ: 63.700.553/0001-77), com valor total de R$ 156.000.000,00
(cento e cinquenta e seis milhões de reais), que correspondem a US$ 27.374.184,04
(vinte e sete milhões, trezentos e setenta e quatro mil, cento e oitenta e quatro dólares
norte-americanos e quatro centavos), com data-base de 28/10/2024, processo nº
50020.008239/2024-43;
XI - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. (PETROBRAS) (CNPJ: 33.000.167/0001-01):
Construção de 4 (quatro) navios Handy para transporte de derivados claros de petróleo,
com valor total de 1.602.614.400,00 (um bilhão, seiscentos e dois milhões, seiscentos e
quatorze mil e quatrocentos reais), que correspondem a US$ 278.000.000,00 (duzentos e
setenta e oito milhões de dólares norte-americanos), com data base de 08/11/2024,
processo n° 50020.006713/2024-01;
XII - QUOOS & QUOOS INDÚSTRIA COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA. (CNPJ:
10.661.875/0001-98): Construção de 27 (vinte e sete) balsas graneleiras, 1 (uma) balsa de
carga geral com 80 m de comprimento e 1 (uma) balsa de carga geral com 50 m de
comprimento, no JURUÁ ESTALEIROS E NAVEGAÇÃO LTDA. (CNPJ: 63.700.553/0001-77),
com valor total de R$ 127.322.000,00 (cento e vinte e sete milhões, trezentos e vinte e
dois mil reais), que correspondem a US$ 23.534.565,62 (vinte e três milhões, quinhentos
e trinta e quatro mil, quinhentos e sessenta e cinco dólares norte-americanos e sessenta
e dois centavos), com data-base de 11/07/2024, processo nº 50020.004767/2024-23;
CONVERSÃO / MODERNIZAÇÃO DE EMBARCAÇÃO
XIII - BRAM OFFSHORE TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA. (CNPJ:
07.864.634/0001-31): Modernização de 10 (dez) embarcações, sendo 1 (um) AHTS
denominado Mr. Chafic, 2 (dois) PSV's denominados Jack Edwards e Bram Buck, 2 (dois)
RSV's denominados Bongo e Deborah Kay, e 5 (cinco) OSRV's denominados C-Viking, C-
Warrior, Mr. Sidney, Ms. Virgie e Corcovado, no ESTALEIRO NAVSHIP LTDA (CNPJ:
07.171.021/0001-19), com valor total de R$ 105.361.169,42 (cento e cinco milhões,
trezentos e sessenta e um mil, cento e sessenta e nove reais e quarenta e dois
centavos), que correspondem a US$ 19.443.276,21 (dezenove milhões, quatrocentos e
quarenta e três mil, duzentos e setenta e seis dólares norte-americanos e vinte e um
centavos), com data-base de 19/09/2024, processo nº 50020.007439/2024-89;
XIV - BRAM OFFSHORE TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA. (CNPJ:
07.864.634/0001-31): Conversão de 2 (duas) embarcações do tipo PSV para ORSV,
denominadas Bram Búzios e Roger White, no ESTALEIRO NAVSHIP LTDA (CNPJ:
07.171.021/0001-19), com valor total de R$ 34.830.777,09 (trinta e quatro milhões,
oitocentos e trinta mil, setecentos e setenta e sete reais e nove centavos), que
correspondem a US$ 6.427.647,14 (seis milhões, quatrocentos e vinte e sete mil,
seiscentos e quarenta e sete dólares norte-americanos e quatorze centavos), com data-
base de 19/09/2024, processo nº 50020.007439/2024-89;
XV - OCEANPACT SERVIÇOS MARÍTIMOS S.A. (CNPJ: 09.114.805/0001-30):
Modernização de 1 (um) PSV, denominado Ilha de Santana, no ESTALEIRO DOCK BRASIL
ENGENHARIA E SERVIÇOS S.A. (CNPJ: 09.586.433/0001-45), com valor total de R$
21.597.681,52 (vinte e um milhões, quinhentos e noventa e sete mil, seiscentos e oitenta
e um reais e cinquenta e dois centavos), que correspondem a US$ 4.244.243,43 (quatro
milhões, duzentos e quarenta e quatro mil, duzentos e quarenta e três dólares norte-
americanos e quarenta e três centavos), com data-base de 08/05/2024, processo nº
50020.006891/2024-23;
XVI - OCEANPACT SERVIÇOS MARÍTIMOS S.A. (CNPJ: 09.114.805/0001-30):
Modernização de 1 (um) OSRV, denominado Fernando de Noronha, no ESTALEIRO MAUA
S/A (CNPJ: 02.926.485/0001-74), com valor total de R$ 3.888.246,78 (três milhões,
oitocentos e oitenta e oito mil, duzentos e quarenta e seis reais e setenta e oito
centavos), que correspondem a US$ 764.094,32 (setecentos e sessenta e quatro mil,
noventa e quatro dólares norte-americanos e trinta e dois centavos), com data-base de
08/05/2024, processo nº 50020.007545/2024-62;
XVII - UMI SAN SERVIÇOS DE APOIO A NAVEGACAO E ENGENHARIA LTDA
(CNPJ: 03.290.647/0001-93): Modernização de 1 (uma) embarcação hidrográfica,
denominada Santa Edwiges, no ESTALEIRO OCEANO CONSULTORIA E SERVIÇOS NAVAIS
LTDA (CNPJ: 31.572.307/0001-90), com valor total de R$ 8.718.051,41 (oito milhões,
setecentos e dezoito mil, cinquenta e um reais e quarenta e um centavos), que
correspondem a US$ 1.512.342,82 (um milhão, quinhentos e doze mil, trezentos e
quarenta e dois dólares norte-americanos e oitenta e dois centavos), com data-base de
05/08/2024, processo nº 50020.007543/2024-73;
XVIII - WILSON SONS SERVICOS MARITIMOS LTDA (CNPJ: 03.562.124/0001-59):
Modernização de 4 (quatro) rebocadores, denominados Alphard, Draco, Atria e Hadar, no
WILSON SONS ESTALEIROS LTDA (CNPJ: 10.320.573/0001-56), com valor total de R$
73.174.145,76 (setenta e três milhões, cento e setenta e quatro mil, cento e quarenta e
cinco reais e setenta e seis centavos), que correspondem a US$ 13.128.468,64 (treze
milhões, cento e vinte e oito mil, quatrocentos e sessenta e oito dólares norte-
americanos e sessenta e quatro centavos), com data-base de 09/10/2024, processo nº
50020.007547/2024-51;
DOCAGEM / REPARO / MANUTENÇÃO DE EMBARCAÇÃO
XIX - BRAM OFFSHORE TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA. (CNPJ:
07.864.634/0001-31): Reparo de 8 (oito) embarcações, sendo 2 (dois) AHTS's
denominados Olin Conqueror e Bram Atlas, 2 (dois) OSRV's denominados C-Viking e C-
Warrior, e 4 (quatro) PSV's denominados Santos Solution, Thor Supplier, Santos Sailor e
Santos Supporter, no ESTALEIRO NAVSHIP LTDA (CNPJ: 07.171.021/0001-19), com valor
total de R$ 76.716.724,53 (setenta e seis milhões, setecentos e dezesseis mil, setecentos
e vinte e quatro reais e cinquenta e três centavos), que correspondem a US$
14.157.250,46 (quatorze milhões, cento e cinquenta e sete mil, duzentos e cinquenta
dólares norte-americanos e quarenta e seis centavos), com data-base de 19/09/2024,
processo nº 50020.007439/2024-89;
XX - OCEANPACT SERVIÇOS MARÍTIMOS S.A. (CNPJ: 09.114.805/0001-30):
Docagem de 1 (um) PSV, denominado Ilha do Mosqueiro, no ESTALEIRO MAUA S/A (CNPJ:
02.926.485/0001-74), com valor total de R$ 22.149.788,08 (vinte e dois milhões, cento e
quarenta e nove mil, setecentos e oitenta e oito reais e oito centavos), que
correspondem a US$ 4.352.740,01 (quatro milhões, trezentos e cinquenta e dois mil,
setecentos e quarenta dólares norte-americanos e um centavo), com data-base de
08/05/2024, processo nº 50020.005474/2024-63;
XXI - OCEANPACT SERVIÇOS MARÍTIMOS S.A. (CNPJ: 09.114.805/0001-30):
Docagem de 1 (um) AHTS-TO, denominado Rochedo de São Pedro, no ESTALEIRO MAUA
S/A (CNPJ: 02.926.485/0001-74), com valor total de R$ 14.317.576,05 (quatorze milhões,
trezentos e dezessete mil, quinhentos e setenta e seis reais e cinco centavos), que
correspondem a US$ 2.813.601,91 (dois milhões, oitocentos e treze mil, seiscentos e um
dólares norte-americanos e noventa e um centavos), com data-base de 08/05/2024,
processo nº 50020.007545/2024-62;
XXII - OCEANPACT SERVIÇOS MARÍTIMOS S.A. (CNPJ: 09.114.805/0001-30):
Docagem de 1 (um) RV, denominado Ocean Stalwart, no ESTALEIRO MAUA S/A (CNPJ:
02.926.485/0001-74), com valor total de R$ 12.292.630,10 (doze milhões, duzentos e
noventa e dois mil, seiscentos e trinta reais e dez centavos), que correspondem a US$
2.415.672,00 (dois milhões, quatrocentos e quinze mil, seiscentos e setenta e dois
dólares norte-americanos), com data-base de 08/05/2024, processo nº
50020.005722/2024-76;
XXIII - OCEANPACT SERVIÇOS MARÍTIMOS S.A. (CNPJ: 09.114.805/0001-30):
Reparo, docagem e manutenção de 1 (um) RSV, denominado Parcel dos Reis, no
ESTALEIRO MAUA S/A (CNPJ: 02.926.485/0001-74), com valor total de R$ 19.908.982,54
(dezenove milhões, novecentos e oito mil, novecentos e oitenta e dois reais e cinquenta
e quatro centavos), que correspondem a US$ 3.912.390,70 (três milhões, novecentos e
doze mil, trezentos e noventa dólares norte-americanos e setenta centavos), com data-
base de 08/05/2024, processo nº 50020.007277/2024-89;
XXIV - OCEANPACT SERVIÇOS MARÍTIMOS S.A. (CNPJ: 09.114.805/0001-30):
Docagem de 1 (um) OSRV, denominado Ilha das Flechas, no ESTALEIRO NAVEGAÇÃO SÃO
MIGUEL LTDA (CNPJ: 33.059.924/0001-12), com valor total de R$ 4.708.166,61 (quatro
milhões, setecentos e oito mil, cento e sessenta e seis reais e sessenta e um centavos),
que correspondem a US$ 925.219,92 (novecentos e vinte e cinco mil, duzentos e
dezenove dólares norte-americanos e noventa e dois centavos), com data-base de
08/05/2024, processo nº 50020.007459/2024-50;
XXV - POSIDONIA SHIPPING & TRADING LTDA (12.303.730/0001-40): Docagem
de 1 (uma) embarcação de carga, denominada Posidonia Bravo, no ESTALEIRO ATLÂNTICO
SUL S/A (CNPJ: 07.699.082/0001-53), com valor total de R$ 5.154.016,82 (cinco milhões,
cento e cinquenta e quatro mil, dezesseis reais e oitenta e dois centavos), que
correspondem a US$ 951.118,64 (novecentos e cinquenta e um mil, cento e dezoito
dólares norte-americanos e sessenta e quatro centavos), com data-base de 19/04/2024,
processo nº 50020.007519/2024-34;
XXVI - POSIDONIA SHIPPING & TRADING LTDA (12.303.730/0001-40): Docagem
de 1 (um) rebocador, denominado Posidonia Orion, no ESTALEIRO ATLÂNTICO SUL S/A (CNPJ:
07.699.082/0001-53), com valor total de R$ 1.593.006,90 (um milhão, quinhentos e noventa
e três mil, seis reais e noventa centavos), que correspondem a US$ 293.972,37 (duzentos e
noventa e três mil, novecentos e setenta e dois dólares norte-americanos e trinta e sete
centavos), com data-base de 19/04/2024, processo nº 50020.007519/2024-34;
OBRAS DE INFRAESTRUTURA PORTUÁRIA
XXVII - PORTOÁGIL LOGÍSTICA SPE LTDA. (CNPJ: 52.930.482/0001-82):
Construção de 1 (um) terminal flutuante, no ESTALEIRO RIO MAGUARI S/A (CNPJ:
03.024.422/0001-95), com valor total de R$ 35.616.398,92 (trinta e cinco milhões,
seiscentos e dezesseis mil, trezentos e noventa e oito reais e noventa e dois centavos),
que correspondem a US$ 6.251.891,19 (seis milhões, duzentos e cinquenta e um mil,
oitocentos e noventa e um dólares norte-americanos e dezenove centavos), com data-
base de 25/10/2024, processo nº 50020.008213/2024-03;
XXVIII - QUOOS & QUOOS INDÚSTRIA COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA. (CNPJ:
10.661.875/0001-98): Construção de 1 (uma) balsa com moega para transbordo de carga
e 1 (um) sistema de fundeio para balsas, no JURUÁ ESTALEIROS E NAVEGAÇÃO LTDA.
(CNPJ: 63.700.553/0001-77), com valor total de R$ 25.185.996,47 (vinte e cinco milhões,
cento e oitenta e cinco mil, novecentos e noventa e seis reais e quarenta e sete
centavos), que correspondem a US$ 4.655.452,21 (quatro milhões, seiscentos e cinquenta
e cinco mil, quatrocentos e cinquenta e dois dólares norte-americanos e vinte e um
centavos), com data-base de 11/07/2024, processo nº 50020.004767/2024-23.
Art. 2º Esta Resolução terá vigência de 450 (quatrocentos e cinquenta)
dias.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DINO ANTUNES DIAS BATISTA
Presidente do Conselho