PORTARIA PRES CFC Nº 220, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

PORTARIA PRES CFC Nº 220, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024
Aprova crédito adicional suplementar de dotações
orçamentárias ao orçamento analítico do CFC, para o
exercício de 2024.
O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e em observância ao previsto no inciso XVIII do art. 17 da
Resolução CFC nº 1.612, de 11 de fevereiro de 2021; no inciso XI do art. 10 da Resolução
CFC nº 1.616, de 18 de março de 2021; na Resolução CFC n.º 1.161, de 13 de fevereiro de
2009, e na Resolução CFC n.º 1.714, de 07 de dezembro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica aprovado crédito adicional suplementar no orçamento do CFC para
o exercício financeiro de 2024, no valor de R$ 303.000,00 (trezentos e três mil reais) para
as seguintes rubricas:
. .Conta .Descrição .Valor
. 6.3 Execução Da Despesa 303.000,00
. 6.3.1 Despesas Correntes 303.000,00
. 6.3.1.1 Pessoal E Encargos 3.000,00
. 6.3.1.1.01 Pessoal E Encargos 3.000,00
. 6.3.1.1.01.03 Benefícios A Pessoal 3.000,00
. 6.3.1.1.01.03.004 Plano Odontológico 3.000,00
. 6.3.1.3 Uso De Bens E Serviços 300.000,00
. 6.3.1.3.02 Serviços 300.000,00
. 6.3.1.3.02.01 Serviços 300.000,00
. .6.3.1.3.02.01.040 .Publicações Técnicas .300.000,00
. .Total das suplementações .303.000,00
Art. 2º O valor a ser utilizado será coberto com recursos oriundos da Anulação
Parcial de Dotações Orçamentária:
. .Conta .Descrição .Valor
. 6.3 Execução Da Despesa 303.000,00
. 6.3.1 Despesas Correntes 303.000,00
. 6.3.1.1 Pessoal E Encargos 3.000,00
. 6.3.1.1.01 Pessoal E Encargos 3.000,00
. 6.3.1.1.01.03 Benefícios A Pessoal 3.000,00
. 6.3.1.1.01.03.003 Plano De Saúde 3.000,00
. 6.3.1.3 Uso De Bens E Serviços 300.000,00
. 6.3.1.3.02 Serviços 300.000,00
. 6.3.1.3.02.01 Serviços 300.000,00
. .6.3.1.3.02.01.026 .Loc. De Bens Móveis, Máquinas E
Equip.
.300.000,00
. .Total das anulações .303.000,00
AÉCIO PRADO DANTAS JÚNIOR
RETIFICAÇÃO
Retificação do item 159 na Norma Brasileira de Contabilidade CTG 10, de 12
de dezembro de 2024, do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), publicada no Diário
Oficial da União (DOU) em 16 de dezembro de 2024, Seção 1, página 233, retifica-se
a seguinte informação:
Onde se lê:
"159. Quando a entidade realizar investimentos em ativos de longo prazo
(CAPEX) para cumprir compromisso de redução de emissões previamente assumido,
devem ser efetuadas, no mínimo, as seguintes divulgações: (a) os objetivos, a etapa e
o prazo do projeto ao qual se refere o investimento realizado; (b) as incertezas
relacionadas à recuperação do valor investido nos ativos do projeto (impairment); (c)
a confrontação entre os valores realizados e estimados até o encerramento do período
de reporte; e (d) alterações no projeto original comparativamente ao investimentos
realizados pela entidade."
Leia-se:
"159. Quando a entidade realizar investimentos em ativos de longo prazo
(CAPEX) para cumprir compromisso de redução de emissões previamente assumido,
devem ser efetuadas, no mínimo, as seguintes divulgações: (a) os objetivos, a etapa e
o prazo do projeto ao qual se refere o investimento realizado; (b) as incertezas
relacionadas à recuperação do valor investido nos ativos do projeto (impairment); (c)
a confrontação entre os valores realizados e estimados até o encerramento do período
de reporte; e (d) alterações no projeto original comparativamente ao investimentos
realizados pela entidade.
Este Comunicado entra em vigor em 1º de janeiro de 2025, aplicando-se aos
exercícios sociais iniciados em, ou após, essa data."