PORTARIA MF Nº 2.025, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 1 de 2)

PORTARIA MF Nº 2.025, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024
Altera, mediante reduções, ampliações e remanejamento, os valores autorizados para pagamento
de que tratam os Anexos II, II-C, III, III-A, III-C, V, VI e VII do Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro
de 2024, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma de
execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2024 e dá outras
providências.
O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto nos arts. 8º e 9º, inciso II, alíneas "c" e "e", do Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024, resolve:
Art. 1º Ficam alterados, mediante remanejamento, os valores autorizados para pagamento de que tratam os Anexos II, II-C, III, III-A, III-C, V, VI e VII, do Decreto nº 11.927, de
22 de fevereiro de 2024, na forma dos Anexos I a XII desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO HADDAD