PORTARIA GM/MMULHERES Nº 132, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

PORTARIA GM/MMULHERES Nº 132, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso da atribuição que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, resolve:
Art. 1º Fica convocada a V Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres,
a ser realizada em Brasília, Distrito Federal, sob a coordenação do Ministério das Mulheres
e do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, com o objetivo de fortalecer a política
nacional para as mulheres.
Parágrafo único. A V Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres
acontecerá no mês de setembro de 2024, em Brasília - DF.
Art. 2º O tema e os eixos temáticos da V Conferência Nacional de Políticas para
as Mulheres serão definidos pelo Ministério das Mulheres e pelo Conselho Nacional dos
Direitos da Mulher.
§ 1º A V Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres será precedida por
conferências livres, conferências regionais, municipais, intermunicipais, conferências
estaduais e conferência distrital.
§ 2º A convocação das conferências regionais, municipais, intermunicipais,
estaduais e da conferência distrital é de competência dos Governos municipais, estaduais
e distrital, aos quais competirá arcar com as despesas de organização e realização.
Art. 3º A V Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres será presidida
pela Ministra do Ministérios das Mulheres e, na hipótese de sua ausência ou impedimento,
pela Secretária da Secretaria Nacional de Articulação Institucional, Ações Temáticas e
Participação Política (SENATP).
Art. 4º O Ministério das Mulheres editará, por meio de nova Portaria, o
Regimento da V Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, que disporá sobre:
I - a organização e o funcionamento da V Conferência Nacional de Políticas para
as Mulheres;
II - o processo democrático de escolha de delegadas e delegados; e
III - as etapas preparatórias da V Conferência Nacional de Políticas para as
Mulheres, incluídas as conferências livres, as conferências municipais ou intermunicipais, as
conferências estaduais e a conferência distrital e outras que vierem a ser estabelecidas.
Art. 5º As despesas com a realização, organização, alimentação e hospedagem
dos(as) participantes da V Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres correrão às
custas do Ministério das Mulheres.
Art. 6º O Ministério das Mulheres dará publicidade aos resultados da V
Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
APARECIDA GONÇALVES