PORTARIA GM/MDIC Nº 444, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024 Estabelece a meta global de avaliação e indicador de desempenho institucional do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, para o período de 1º de outubro de 2024 a 30 de setembro de 2025. O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 87 da Constituição Federal, itens I e IV, tendo em vista o disposto no art. 58 da Portaria MGI n° 3755, de 06 de junho de 2024, e considerando as informações do Processo nº 52315.002012/2024-12, resolve: Art. 1º Fixar a meta global de avaliação e o indicador de desempenho institucional do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, para o período de avaliação de 1º de outubro de 2024 a 30 de setembro de 2025, na forma do Anexo a esta Portaria. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
PORTARIA GM/MDIC Nº 444, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 1 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 50. Órgão: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 20/12/2024