PORTARIA Nº 6.914, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 1 de 2)

PORTARIA Nº 6.914, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em
vista o disposto no art. 7º, inciso IX, e no art. 9º do Regimento Interno, aprovado pela
Portaria nº 349, de 28 de novembro de 1997, do Ministério de Minas e Energia - MME, e
com o que consta no Processo nº 48500.001883/2024-46, resolve:
Art. 1º Aprovar, na forma do Anexo, a Norma de Organização nº 58, de 9 de
dezembro de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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