PORTARIA Nº 468, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 468, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024
Processo nº 59400.005361/2024-68.
O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS
SECAS, Fernando Marcondes de Araújo Leão, no uso da competência que lhe confere o Art
28, § 5º, da Lei nº 12.787, de 11 de janeiro de 2013 e entendimento da Nota nº
271/2013/CONJUR-MIN/CGU/AGU, de 17 de julho de 2013, resolve:
Art. 1º- Fixar, para o exercício de 2024/2025, os valores da tarifa de água (K2)
- parcela correspondente ao rateio das despesas de administração, operação, conservação
e manutenção da infraestrutura de irrigação de uso comum e apoio à produção - para o
Projeto Público de Irrigação Brumado, sob a responsabilidade desta Autarquia, conforme o
"Anexo I - Valor da tarifa d'água, parcela K2, para o Projeto Público de Irrigação - Plano
Operativo de 2024/2025" e o "Anexo II - Previsão de arrecadação da tarifa K2 do Projeto
Público de Irrigação - Plano Operativo de 2024/2025".
Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO MARCONDES DE ARAÚJO LEÃO
Anexo I
Valor da Tarifa d'água, parcela k2, para o Projeto Público de Irrigação do DNOCS
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas
Plano Operativo Anual 2024/2025.
. Coordenadoria
CEST/BA
Projeto de
Irrigação
. Tarifa d'água K2
. . .K2.1
(R$/1000m3)
.K2.2 (R$/ha/mês)
. . .Brumado .8.69 .29,31
Anexo II
Previsão de Arrecadação da Tarifa k2 do Projeto Público de Irrigação do DNOCS
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
Plano Operativo de 2021/2022.
. .Coordenadoria .Projeto de
Irrigação
. Arrecadação
Com K2.1 (R$) Com K2.2 (R$) Total (R$
. .CEST/BA .Brumado .401.441,04 .2.018.085,83
Assina: Fernandes Marcondes de Araújo Leão, Diretor Geral do DNOCS.