PORTARIA Nº 405, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 405, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
NO ESTADO DO CEARÁ - SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 292,
do Regimento Interno da Secretaria Executiva, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561,
de 11 de abril de 2018, publicado no DOU de 13 de abril de 2018, no uso da competência
que lhe confere a Portaria SE/MAPA nº 1.278 de 26/05/2020, publicada no DOU de
27/05/2020, resolve:
Art. 1º - Habilitar o Médico Veterinário, CLAUDIO FELIPE RODRIGUES TELES,
CRMV-CE 05186-VP, para fins de emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA, para Equídeos
nos municípios de Crateús e Nova Russas/CE., conforme processo nº 21014.002279/2024-
62, observando as normas e dispositivos legais em vigor, de acordo com a Instrução
Normativa nº 22 de 20 de junho de 2013.
JOSÉ DE ANCHIETA MAGALHÃES