PORTARIA Nº 4.410, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 4.410, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do Art. 12, II, "a", da Constituição Federal, e em
conformidade com o Art. 68 da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº
9.199/2017, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis
do Brasil:
DJAMILA MOUHOUBI - natural de Argel, nascida(o) em 25 de fevereiro de
1970, filha(o) de Roumila Fatsiha Mouhoubi e de Mohamed Mouhoubi (Processo nº
08018.088849/2024-03).
MARTHA PACHECO BRAZ