PORTARIA Nº 39 - 4ª PROSUS, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024 A Promotora de Justiça do Distrito Federal e Territórios em exercício na 4ª PROSUS, na forma do art. 8º, § 1º, da Lei 7.345/1985 e art. 7º, inciso I da Lei Complementar nº 75/1993, resolve: instaurar o Inquérito Civil Público, registrado no Neogab Extrajudicial sob nº 08192.246580/2024-67, que tem como interessado: Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal referente a: Acompanhamento e análise das ações adotadas pela SES/DF relacionadas ao andamento ao Pregão Eletrônico por SRP nº 90.231/2024, para prestação de serviço de transporte inter hospitalar de pacientes adultos, neonatos e pediátricos. MARCELO DA SILVA BARENCO
PORTARIA Nº 39 - 4ª PROSUS, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 190. Órgão: Ministério Público da União — MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS. Todos os atos de 20/12/2024