PORTARIA Nº 25, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 1 de 4)

PORTARIA Nº 25, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024
Divulga o resultado preliminar dos Programas de Residência Médica que concorrem às bolsas do
Programa Nacional de Apoio à Formação de Médicos Especialistas em Áreas Estratégicas, nos
termos do Edital SGTES/MS nº 4, de 6 de novembro de 2024.
A Secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, no uso das atribuições que lhe confere o Ato de Nomeação nº 312 da Portaria de 9 de janeiro de 2023, da Casa
Civil da Presidência da República, publicado no Diário Oficial da União de 9/01/2023, Seção 2, Edição Extra, e nos termos do Edital SGTES/MS nº 4, de 6 de novembro de 2024, resolve:
Art. 1º Divulgar, no Anexo I desta Portaria, o resultado preliminar dos Programas de Residência Médica que concorrem à seleção para concessão de bolsas a serem financiadas
pelo Ministério da Saúde, nos termos do Edital SGTES/MS nº 4, de 2024.
Art. 2º O resultado preliminar apresenta as adesões que foram previamente deferidas e indeferidas, considerando a análise das propostas inscritas no Sistema de Informações
Gerenciais SIG-RESIDÊNCIAS, observados os critérios estabelecidos no Edital SGTES/MS nº 4, de 2024.
Art. 3º Os Programas de Residência Médica com resultado preliminar deferido demonstraram estar aptos a concorrer às bolsas do Programa Nacional de Apoio à Formação de
Médicos Especialistas em Áreas Estratégicas, as quais poderão ser concedidas após o período de análise de recursos, respeitados os limites orçamentários da Secretaria de Gestão do
Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES).
Art. 4º Caso haja discordância quanto ao resultado preliminar, as instituições ofertantes dos Programas de Residência Médica indeferidos, poderão encaminhar seu recurso,
devidamente instruído e fundamentado, conforme cronograma, exclusivamente por meio do Sistema de Informações Gerenciais do Pró-Residências SIG-RESIDÊNCIAS -
http://sigresidencias.saude.gov.br.
Art. 5º Os programas com adesões realizadas com Protocolo de Pedido de Credenciamento de Programa (PCP) devem apresentar o parecer favorável, conforme cronograma, no
SIG-RESIDÊNCIAS - http://sigresidencias.saude.gov.br, de acordo com o subitem 3.5.2.2.1 do Edital nº 4, de 2024.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ISABELA CARDOSO DE MATOS PINTO