PORTARIA Nº 174, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 174, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL, designado pela Portaria nº 1.191, de 25/04/2023, publicado no DOU
EM 26/04/2023, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial as
dispostas nos artigos 262 e 292 , do Regimento Interno da Secretaria Executiva, Portaria
nº 561/18, de 11/04/2018, publicado no DOU de 13/04/2018, tendo em vista o
disposto na Portaria SDA nº 385, de 25 de agosto de 2021, na Lei nº 14.785, de 27
de dezembro de 2023, e o que consta no Processo nº 21042.010289/2024-34 ,
resolve:
Art. 1º Cadastrar sob o número nº BR RS1011, a empresa ARTEMOBILI
MÓVEIS LTDA., CNPJ n° 87.493.946/0001-15, localizada na Avenida Imperatriz Leopoldina
727, Nova Prata - RS, para realizar tratamento fitossanitário com fins quarentenários no
trânsito internacional de vegetais, partes de vegetais, produtos de origem vegetal e de
outros artigos regulamentados, nas modalidades: a) TRATAMENTO TÉRMICO: a) por
calor: 1. Secagem em Estufa;
Art. 2º O cadastro é válido por tempo indeterminado.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ CLEBER DIAS DE SOUZA
Nº 1.606 - Art. 1º Habilitar a Médica Veterinária ISADORA DE BRITTO CORTELA, inscrito
no CRMV-PR sob nº 14799, para fornecer Guia de Trânsito Animal - GTA para aves, nos
municípios autorizados do Estado do Paraná, observando as normas e dispositivos
legais em vigor (Processo nº 21034.012849/2024-94).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Nº 1.604 - Art. 1º Cancelar, a pedido do profissional, a habilitação concedida ao
Médico Veterinário NATHAN ANTONIO CARDOSO TONINI, inscrito no CRMV-PR sob nº
21484, para fins de emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA de acordo com o item
VII do Art. 9º da Instrução Normativa nº 22, de 20/06/2013 (Processo nº
21034.012666/2024-79).
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 1194, de 23 de novembro de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Nº 1.605 - Art. 1º Cancelar, a pedido do profissional, a habilitação concedida a Médica
Veterinária POLIANA BRESAN, inscrito no CRMV-PR sob nº 18528, para fins de emissão
de Guia de Trânsito Animal - GTA de acordo com o item VII do Art. 9º da Instrução
Normativa nº 22, de 20/06/2013 (Processo nº 21034.012671/2024-81).
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 196, de 12 de agosto de 2020.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JULIANA AZEVEDO CASTRO BIANCHINI