PORTARIA Nº 161, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 161, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e
com fundamento na Portaria MDS nº 710, de 30 de setembro de 2010, considerando os
fundamentos constantes nos pareceres técnicos dos processos abaixo indicados, resolve:
Art. 1º Deferir as concessões de certificação de entidade beneficente de
assistência social das seguintes entidades por atender os requisitos legais constantes na
Lei Complementar nº 187/2021, com validade de três anos a partir da publicação desta
portaria no D.O.U., nos termos do art. 12, do Decreto nº 11.791/2023, dispostas por nome
da entidade, CNPJ, município/UF, nº do processo:
1) ASILO SAO VICENTE DE PAULO DE CORINTO, 18.434.340/0001-96,
CORINTO/MG, 235874.0467024/2022.
2) ASSOCIAÇÃO AGAPE, 32.832.327/0001-16, MOGI GUAÇU/SP,
235874.0487208/2023.
3) ASSOCIAÇÃO AMOR E VIDA, 00.966.294/0001-00, CARIACICA/ES,
235874.0333008/2022.
4) ASSOCIAÇÃO CLINICA DE BEBES DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO,
31.309.463/0001-63, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, 235874.0577743/2023.
5) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS APAE DE RIO PARDO,
89.746.804/0001-48, RIO PARDO/RS, 235874.0347448/2022.
6) ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA VOVÔ VITORINO ASSOCIAÇÃO DE
PROTEÇÃO À INFÂNCIA VOVÔ VITORINO, 00.300.943/0001-30, CURITIBA/PR,
235874.0606155/2023.
7) ASSOCIAÇÃO DE REABILITAÇÃO E INTEGRAÇÃO SOCIAL DOS PORTADORES DE
MALFORMAÇÕES CONGÊNITAS DA FACE DO CEARÁ -ASSOCIAÇÃO BEIJA FLOR,
04.875.653/0001-75, FORTALEZA/CE, 25000.055028/2022-29.
8) ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS AUTISTAS DE CAPINZAL,
35.365.190/0001-25, CAPINZAL/SC, 235874.0438033/2022.
9) ASSOCIAÇÃO PARA O AUXÍLIO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE PROJETO
CRESCER, 07.076.249/0001-20, PINDAMONHANGABA/SP, 235874.0463634/2022.
10) ASSOCIAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO ARTISTICO CULTURAL E
OCUPACIONAL DO PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS, 05.378.593/0001-48,
ITAJAÍ/SC, 235874.0547938/2023.
11) ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE BELA VISTA DE GOIÁS, 08.388.877/0001-03,
BELA VISTA DE GOIÁS/GO, 235874.0287268/2022.
12) ASSOCIACAO PRO RANCHARIENSE DE APOIO AO TRABALHO DO
ADOLESCENTE - APRATA, 53.305.025/0001-60, RANCHARIA/SP, 235874.0457432/2022.
13) ASSOCIACAO REG DA CARIDADE DE S VICENTE DE PAULO DO CE,
07.356.793/0001-25, FORTALEZA/CE, 235874.0465044/2022.
14) ASSOCIAÇÃO VIVA BOA VISTA, 33.284.186/0001-07, JACAREÍ/SP,
235874.0638022/2023.
15) CASA DA TERCEIRA IDADE TEREZA BUGOLIM, 02.406.322/0001-60, SÃO
PAULO/SP, 235874.0287325/2022.
16) CASA DE REPOUSO SÃO VICENTE DE PAULO, 13.250.790/0001-05, PAULO
AFONSO/BA, 235874.0454630/2022.
17) CASA DO CEARA EM BRASILIA, 00.096.933/0001-24, BRASÍLIA/DF,
235874.0444387/2022.
18) CENTRO COMUNITÁRIO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE,
53.724.977/0001-18, SÃO PAULO/SP, 235874.0634021/2023.
19) CENTRO DE VIDA INDEPENDENTEAO AO AMAZONAS-CVI-AM,
07.555.086/0001-68, MANAUS/AM, 25000.120936/2022-09.
20) CENTRO REFORMISTA DE ASSISTENCIA SOCIAL O BOM SAMARITANO,
44.086.403/0001-70, LOUVEIRA/SP, 235874.0449126/2022.
21) COMPLEXO ASSISTENCIAL ANDRÉ LUIZ - CAAL, 02.288.983/0001-39,
LUZIÂNIA/GO, 235874.0636912/2023.
22) CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO,
25.073.538/0001-57, SÃO GONÇALO/RJ, 235874.0462244/2022.
23) FUNDAÇÃO DE APOIO ÀS INSTITUIÇÕES DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA -
FADA, 03.526.882/0001-11, MANAUS/AM, 235874.0606293/2023.
24) FUNDACAO TUBOARTE, 06.921.751/0001-27, JAGUARIBE/CE,
235874.0222632/2022.
25) GERAR - GERAÇÃO DE EMPREGO, RENDA E APOIO AO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, 05.653.393/0001-56, CURITIBA/PR, 235874.0461226/2022.
26) GUARDA MIRIM BOINA VERDE ESCOLA DE APRENDIZ DE CORONEL
FABRICIANO, 03.594.945/0001-77, CORONEL FABRICIANO/MG, 235874.0385265/2022.
27) INSTITUTO AMAR MAIS, 08.528.075/0001-51, IMPERATRIZ/MA,
235874.0311391/2022.
28) INSTITUTO AMOR INCONDICIONAL, 13.161.126/0001-90, BIGUAÇU/SC,
235874.0404341/2022.
29) INSTITUTO AUTISMO DE PARINTINS ISADORA TUPINAMBÁ,
10.771.375/0001-09, PARINTINS/AM, 235874.0558076/2023.
30) INSTITUTO CULTURAL DE DESPORTO E LAZER DO ESTADO DO AMAZONAS
- ICDLAM, 14.548.156/0001-16, MANAUS/AM, 235874.0536895/2023.
31) INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO NOSSA SENHORA APARECIDA,
22.732.317/0001-55, BETIM/MG, 235874.0569555/2023.
32) INSTITUTO DEDICAR, 41.773.205/0001-97, JACAREÍ/SP,
235874.0598350/2023.
33) INSTITUTO LUZ DE JESUS, 74.025.511/0001-02, ANÁPOLIS/GO,
235874.0313593/2022.
34) INSTITUTO ZECA PAGODINHO, 03.588.494/0001-65, DUQUE DE CAXIAS/RJ,
235874.0604871/2023.
35) LAR DOS IDOSOS DE BANANAL, 22.088.367/0001-41, BANANAL/SP,
235874.0323742/2022.
36) LAR BENEFICENTE AMAR, 31.317.597/0001-26, DUQUE DE CAXIAS/RJ,
235874.0491471/2023.
37) LAR SÃO VICENTE DE PAULO DE ALFENAS, 16.651.838/0001-85,
ALFENAS/MG, 71000.000012/2024-68.
38) METÁSTASE DO AMOR, 22.711.647/0001-64, BOM DESPACHO/MG,
235874.0613323/2023.
39) PROJETO CANA VIVA PLANTANDO AMOR COLHENDO VIDAS,
29.280.300/0001-53, ARARUAMA/RJ, 235874.0404632/2022.
Art. 2º Deferir as renovações de certificação de entidade beneficente de
assistência social das seguintes entidades por atenderem os requisitos legais constantes na
Lei Complementar nº 187/2021, dispostas por nome da entidade, CNPJ, município/UF, nº
do processo e período de validade de certificação:
1) AAML - ASSOCIAÇÃO ALBERGUE MARTIM LUTERO, 39.390.158/0001-50,
VITORIA/ES, 71000.020428/2024-01, de 21/12/2024 a 20/12/2027.
2) AÇÃO SOCIAL ARQUIDIOCESANA, 83.892.828/0001-29, FLORIANÓPOLIS/SC,
235874.0545852/2023, de 12/03/2023 a 11/03/2026.
3) AMAPP ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DO AUTISTA E PSICÓTICOS DE SS DO
PARAISO, 23.767.585/0001-75, SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO/MG, 235874.0600427/2023,
de 01/01/2024 a 20/12/2029.
4) APAE DE SANTA MARIA DE JETIBA, 03.258.716/0001-81, SANTA MARIA DE
JETIBÁ/ES, 235874.0609450/2023, de 01/01/2024 a 31/12/2026.
5) APAE-ASSOC. DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SANTA CRUZ DO SUL,
95.440.129/0001-27,SANTACRUZDOSUL/RS,235874.0295508/2022,de01/01/2024a31/12/2026.
6) ASILO DOM BOSCO, 84.308.063/0001-08, ITAJAÍ/SC, 235874.0416832/2022,
de 23/11/2022 a 22/11/2025.
7) ASSOCIAÇÃO CAMILA EM DEFESA E VALORIZAÇÃO DA VIDA,
06.158.571/0001-35, OSASCO/SP, 235874.0472976/2023, de 01/01/2024 a 31/12/2028.
8) ASSOCIAÇÃO DE AMPARO A VELHICE AAVE, 16.739.518/0001-81, ABRE
CAMPO/MG, 235874.0461400/2022, de 01/01/2023 a 31/12/2025.
9) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE JEQUIÉ,
14.636.260/0001-62, JEQUIÉ/BA, 235874.0638220/2023, de 01/01/2024 a 31/12/2028.
10) ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PAULO AFONSO,
13.452.867/0001-20, PAULO AFONSO/BA, 235874.0608090/2023, de 01/01/2024 a 31/12/2027.
11) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PEREIRA BARRETO,
49.579.972/0001-71, PEREIRA BARRETO/SP, 235874.0475200/2023, de 01/01/2024 a
31/12/2026.
12) ASSOCIACAO INTERCOMUNITARIA DE ATENDIMENTO SOCIAL - AICAS,
97.260.749/0001-00, PORTO ALEGRE/RS, 235874.0609082/2023, de 01/01/2024 a 31/12/2026.
13) ASSOCIACAO NOSSO LAR, 01.363.886/0001-09, TANGARÁ DA SERRA/MT,
235874.0629982/2023, de 01/01/2024 a 31/12/2026.
14) ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE MISSÃO VELHA, 06.738.306/0001-26, MISSÃO
VELHA/CE, 235874.0642318/2023, de 01/01/2024 a 31/12/2028.
15) CENTRO DE PROMOÇÃO EDUCACIONAL E SOCIAL NA COMUNIDADE,
48.439.681/0001-15, ARARAQUARA/SP, 235874.0303666/2022, de 01/01/2024 a 31/12/2026.
16) CENTRO DE RECUPERAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL INTEGRADA,
20.927.901/0001-30, ITAUNA/MG, 71000.019142/2024-74, de 01/04/2024 a 31/12/2028.
17) FRATERNIDADE CRISTÃ DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DE XANXERÊ,
01.918.983/0001-02, XANXERÊ/SC, 235874.0630574/2023, de 01/01/2024 a 31/12/2028.
18) IRMANDADE CIVIL PRÓ VILA DE SÃO VICENTE DE PAULO, 44.515.963/0001-
01, ATIBAIA/SP, 235874.0635040/2023, de 01/01/2024 a 31/12/2026.
19) LAR MARIA IMACULADA, 52.505.302/0001-15, MOCOCA/SP,
235874.0629494/2023, de 01/01/2024 a 31/12/2026.
20) LAR SAO VICENTE, 20.771.762/0001-07, GUAXUPÉ/MG,
235874.0462128/2022, de 01/01/2023 a 31/12/2025.
21) REAVIVA BRASIL, 17.447.564/0001-70, OLINDA/PE, 235874.0453865/2022,
de 01/01/2024 a 31/12/2026.
22) SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS, 48.551.154/0001-06, GUARATINGUETÁ/SP,
235874.0468762/2023, de 01/01/2024 a 31/12/2027.
23) SOCIEDADE ESPÍRITA DE RECUPERAÇÃO TRABALHO E EDUCAÇÃO,
83.886.648/0001-34, FLORIANÓPOLIS/SC, 235874.0628435/2023, de 01/01/2024 a 31/12/2026.
24) TERRA NOVA SOCIEDADE BENEFICENTE DO VALE DO PIRAPOCU,
85.217.628/0001-04, MONDAÍ/SC, 235874.0616849/2023, de 01/01/2024 a 31/12/2026.
Art. 3º Novo pedido de renovação de certificação de entidade beneficente de
assistência social deverá ser apresentado no decorrer dos 360 (trezentos e sessenta) dias
que antecedem o termo final de sua validade, em conformidade com o art. 37, § 1º, da
Lei Complementar nº 187/2021.
Art. 4º Cientifique-se a Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ QUINTÃO SILVA