PORTARIA Nº 126, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024 O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958, alterado pelo Decreto nº 10.911, de 22 de dezembro de 2021; Lei nº 12.842, de 10 de julho de 2013, e Decreto nº 8.516, de 10 setembro de 2015; CONSIDERANDO as festividades de final de ano e o que foi deliberado em reunião administrativa do dia 04 de outubro de 2024; resolve: Art. 1º - Suspender o expediente nos dias 23, 24, 25, 30 e 31 de dezembro de 2024 e 01 de janeiro de 2025, em virtude as festividades de final de ano. §1º - Os prazos que se encerram nesse período, que não estejam suspensos por força da Portaria Nº 125/2024, ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente; §2º - O expediente retornará ao normal a partir de 02 de janeiro de 2025; Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MÁRIO JORGE LEMOS DE CASTRO LÔBO Presidente do Conselho
PORTARIA Nº 126, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 226. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE PERNAMBUCO. Todos os atos de 20/12/2024