PORTARIA Nº 12, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 12, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024
O Superintendente de Transporte Ferroviário da Agência Nacional de
Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições e fundamentado no que consta
no processo nº 50500.178084/2024-17, resolve:
Art. 1º Alterar o parágrafo único do art. 5º, da Portaria nº 10, de 12 de janeiro
de 2021, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 14 de janeiro de 2021, Seção 1,
que institui o Índice de Desempenho Ambiental (IDA) e a metodologia para o seu cálculo,
de modo a avaliar e estimular boas práticas socioambientais, relacionadas às concessões de
ferrovias federais, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 5º ...
Parágrafo único. As referidas informações deverão ser encaminhadas à
Coordenação de Planejamento da Fiscalização e Meio Ambiente - COPAM, em formato de
planilha editável."
Art. 2º Alterar os Anexos I e II da Portaria nº 10, de 12 de janeiro de 2021, que
serão disponibilizados no sítio eletrônico da ANTT.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JEAN MAFRA DOS REIS
Substituto