PORTARIA Nº 1.853, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 1.853, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024
O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso
XXI do art. 91 da Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993;
Considerando o quantitativo de Ofícios da Procuradoria Regional do Trabalho
da 15ª Região, indicado no art. 1° da Portaria PGT n° 740, de 05/12/2016;
Considerando a decisão tomada na 289ª Sessão Ordinária do Conselho Superior
do Ministério Público do Trabalho, de 11/12/2024;
Considerando o cargo vago de Procurador/Procuradora do Trabalho, decorrente
da promoção da Doutora ALESSANDRA RANGEL PARAVIDINO ANDERY ao cargo de
Procuradora Regional do Trabalho, por meio da Portaria PGR/MPU n° 181, de 22 de
outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 24 de outubro de 2024;
Considerando, ainda, os dados e informações do PGEA n°
20.02.1500.0002064/2024-63; resolve:
Art. 1º. Redistribuir 1 (um) Ofício vago de Procurador/Procuradora do Trabalho
da Sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, em Campinas, para a
Procuradoria do Trabalho no Município de Sorocaba.
JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA