PORTARIA Nº 1.187, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 1.187, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em
vista o disposto no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no Parecer nº
01017/2024/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 152/2024, da Câmara de
Educação Superior, do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº
202109055.
Art. 2º Fica credenciada a Universidade Senai Cimatec (Cód.3962), por
transformação do Centro Universitário Senai Cimatec, situada à Avenida Orlando Gomes,
nº 1.845, bairro Piatã, no município de Salvador, no estado da Bahia, mantida pelo Serviço
Nacional de Aprendizagem Industrial, com sede no mesmo município e estado, CNPJ nº
03.795.071/0001-16.
Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de dez
anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA