PORTARIA Nº 1.186, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 1.186, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no
Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e Decreto nº 9.057, de 25 de maio de
2017, e no Parecer Referencial nº 00085/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 797/2023, da Câmara de
Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC
202122102.
Art. 2º Fica credenciada a Faculdade Livre do Brasil - FLB, (Cód. 26294), para a
oferta de cursos superiores na modalidade a distância, com sede na Avenida Antônio André
Maggi, nº 830, Centro, no município de Sapezal, no estado de Mato Grosso, mantida pela
Faculdade Livre Educação do Brasil Ltda., (Cód. 18223), com sede no mesmo município e
estado, CNPJ nº 42.909.053/0001-70.
Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de quatro
anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA