DESPACHO SPG-ANP Nº 1.472, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

DESPACHO SPG-ANP Nº 1.472, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO EM EXERCÍCIO DE PARTICIPAÇÕES
GOVERNAMENTAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das atribuições conferidas pelo inciso V do Art. 111,
da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº
9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando o que consta no Processo nº
48610.230199/2024-22 e com base no Relatório nº 141/2024/SPG-e (SEI nº 4573911),
resolve:
1º Ficam estabelecidas as especificações técnicas das correntes de petróleo (SEI
nº 4580929), com data efetiva a partir do mês de produção de novembro de 2024, usadas
para fins de apuração do Preço de Referência do Petróleo - PRP, nos termos do Art 7º da
Resolução ANP nº 874, de 18 de abril de 2022.
2º A tabela contendo as especificações técnicas das correntes de petróleo será
disponibilizada na página da ANP na internet (www.anp.gov.br).
RAFAEL CHAVES CAMACHO