DESPACHO SBQ-ANP Nº 1.469, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

DESPACHO SBQ-ANP Nº 1.469, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE BIOCOMBUSTÍVEIS E QUALIDADE DE PRODUTOS - SBQ,
no exercício das atribuições conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, com base na Resolução ANP nº 886, de 29 de setembro de 2022, e o que consta no
Processo nº 48610.230756/2023-24, resolve:
1. Aprovar o controle de qualidade do biometano da ESSENCIS BIOMETANO S.A.,
devidamente inscrita no CNPJ sob nº 48.119.972/0001-26, com operação da instalação
produtora na com sede na Via de Acesso Norte, km 33, Rodovia dos Bandeirantes SP-348,
s/n, Caieiras-SP, CEP 07721-000, nos termos do referido processo, sendo permitida a
movimentação e comercialização do biometano produzido para entrega ao consumidor por
duto e/ou caminhão feixe, bem como a sua injeção na rede de distribuição de gás natural.
2. A manutenção desta Aprovação requer a observância das condições descritas e
aprovadas no referido processo, inclusive ao disposto no art. 13 da Resolução ANP nº 886, de
2022, em que o produtor de biometano deverá manter as evidências de que implementou as
recomendações da análise de risco para fins de fiscalização da ANP e dos órgãos ambientais
competentes durante todo o período de funcionamento da unidade produtora.
3. A aprovação do controle de qualidade de que trata este Despacho não inclui
o enriquecimento do biometano com GLP, propano ou gás natural, devendo, no caso de
necessidade de execução desse procedimento, ser solicitada alteração do presente
Despacho e consultada a Superintendência de Produção de Combustíveis - SPC, no âmbito
da Autorização de Operação concedida à empresa.
CARLOS ORLANDO ENRIQUE DA SILVA