DESPACHO DECISÓRIO MB Nº 37/2024 Ofício nº D-OC-SG-140G0601-S-24-000324, da Embaixada da Espanha no Brasil. Autorização para visita de Navios de Guerra a Portos e Águas Jurisdicionais Brasileiras Embaixada da Espanha no Brasil. 1. Nos termos do art. 4º, caput e parágrafo único, da Lei Complementar nº 90/1997, com redação dada pela Lei Complementar nº 149/2015; c/c art. 1º da Portaria Normativa nº 1.130/MD, de 20 de maio de 2015; Portaria nº 439/MB, de 1º de outubro de 2015; e Portaria nº 354/2023, deste Estado-Maior, AUTORIZO a visita do Navio Escola "JUAN SEBASTIÁN DE ELCANO", pertencente à Marinha da Espanha, ao porto de Salvador-BA, no período de 13 a 20 de fevereiro de 2025. Vice-Almirante IUNIS TÁVORA SAID Vice-Chefe do Estado-Maior da Armada
DESPACHO DECISÓRIO MB Nº 37/2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 46. Órgão: Ministério da Defesa — COMANDO DA MARINHA. Todos os atos de 20/12/2024