DESPACHO Nº 341/2024

DESPACHO Nº 341/2024
Acolho a Nota Técnica nº 14896/2024/SEI-MCOM e o Parecer Jurídico nº
00558/2024/CONJUR-MCOM/CGU/AGU, invocando seus respectivos fundamentos como
razão desta decisão, de sorte a tornar pública a aceitação do pedido de desistência da
proponente RÁDIO FOZ-LAGO COMUNICADORA LTDA., inscrita no CNPJ nº
01.784.082/0001-75, referente à Concorrência nº 105/1997-SOF/MC, Processo nº
53740.000577/1997-39, para a localidade de Foz do Iguaçu, no estado do Paraná,
conforme legislação vigente e as normas do Edital.
JUSCELINO FILHO
RETIFICAÇÃO
Na Portaria nº 401, de 12 de setembro de 2011, publicada no Diário Oficial da
União em 15 de setembro de 2011, Edição nº 178, Seção 1, página 56, constante no
Processo nº 53740.000228/2001-91:
Onde se lê:
"Art. 1° Outorgar permissão à RÁDIO ALTERNATIVA DE FRANCISCO BELTRÃO LTDA.
para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
sonora em frequência modulada, no Município de Dois Vizinhos, Estado do Paraná."
Leia-se:
"Art. 1° Outorgar permissão à REDE ALTERNATIVA DE COMUNICAÇÕES LTDA.
para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
sonora em frequência modulada, no Município de Dois Vizinhos, Estado do Paraná."