DESPACHO Nº 3.833, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

DESPACHO Nº 3.833, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO
MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL,
no uso das atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso XXI, da Portaria ANEEL nº 6.824, de
4 de maio de 2023, considerando o disposto na Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004,
no Decreto no 5.163, de 30 de julho de 2004, na Resolução Normativa nº 1.009, de 22 de
março de 2022, no Submódulo 11.1 do PRORET e o que consta do Processo nº
48500.003661/2024-68., decide:
aprovar os Contratos de Comercialização de Energia a partir de Licitação Pública
- CCELPs, celebrados entre a compradora, Cooperativa Regional de Energia Taquari Jacuí -
CERTAJA, inscrita no CNPJ sob o nº 97.839.922/0001-29, e as vendedoras, Safira Varejo e
Comercialização de Energia Ltda. (denominado de CCEVEE Nº 002/2024), inscrita no CNPJ
sob o nº 11.482.752/0001-52, e Skopos Geração de Energia S.A. (denominado de CCEVEE
Nº 003/2024), inscrita sob o CNPJ sob o nº 29.340.729/0001-99, pactuados em decorrência
do resultado de processo licitatório " EDITAL DE LEILÃO DE COMPRA DE ENERGIA ELÉTRICA
- CERTAJA - 2024".
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO