DESPACHO Nº 3.780, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 134. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 20/12/2024

DESPACHO Nº 3.780, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria e o que
consta do Processo nº 27100.003974/1988-14, decide:
(i) recomendar ao MME o indeferimento do pedido de prorrogação do prazo de
concessão para exploração da Usina Hidrelétrica - UHE Sobragi, outorgada à Companhia
Brasileira de Alumínio (CNPJ nº 61.409.892/0001-73); e (ii) incluir a UHE Sobragi no rol de
usinas a serem oportunamente licitadas.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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