DESPACHO Nº 172, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

DESPACHO Nº 172, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024
A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA,
no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 204, § 5º, aliado ao art.
187, X, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC
nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e ao art. 17 da Resolução da Diretoria Colegiada -
RDC nº 266, de 8 de fevereiro de 2019, e conforme deliberado em reunião realizada por
meio do Circuito Deliberativo CD 1.249/2024, de 30 de outubro de 2024, RETIRA O
EFEITO SUSPENSIVO do recurso a seguir especificado, mantendo os termos da decisão
recorrida até a deliberação recursal, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua
publicação.
Recorrente: MBS HEALTH COMERCIO DE PRODUTOS COSMETICOS E
CORRELATOS LTDA.
CNPJ: 35.427.075/0001-38
Expediente(s) do recurso: 0357004/24-8
Processo recurso nº: 25351.125177/2024-44 (Processo produto SGAS nº
25351.455265/2021-25)
Recorrente: MBS HEALTH COMERCIO DE PRODUTOS COSMETICOS E
CORRELATOS LTDA.
CNPJ: 35.427.075/0001-38
Expediente(s) do recurso: 0357003/24-1
Processo recurso nº: 25351.125176/2024-08 (Processo produto SGAS nº
25351.682090/2021-27 )
Recorrente: MBS HEALTH COMERCIO DE PRODUTOS COSMETICOS E
CORRELATOS LTDA.
CNPJ: 35.427.075/0001-38
Expediente(s) do recurso: 0256043/24-8
Processo recurso nº: 25351.070846/2024-33 (Processo produto SGAS nº
25351.455202/2021-79)
Recorrente: MBS HEALTH COMERCIO DE PRODUTOS COSMETICOS E
CORRELATOS LTDA.
CNPJ: 35.427.075/0001-38
Expediente(s) do recurso: 0357006/24-1
Processo recurso nº: 25351.125178/2024-99 (Processo produto SGAS nº
25351.682048/2021-14)
Recorrente: MBS HEALTH COMERCIO DE PRODUTOS COSMETICOS E
CORRELATOS LTDA.
CNPJ: 35.427.075/0001-38
Expediente(s) do recurso: 0357007/24-7
Processo recurso nº: 25351.125179/2024-33 (Processo produto SGAS nº
25351.455172/2021-09)
Recorrente: MBS HEALTH COMERCIO DE PRODUTOS COSMETICOS E
CORRELATOS LTDA.
CNPJ: 35.427.075/0001-38
Expediente(s) do recurso: 0357050/24-0
Processo recurso nº: 25351.125182/2024-57 (Processo produto SGAS nº
25351.682201/2021-03)
Recorrente: MBS HEALTH COMERCIO DE PRODUTOS COSMETICOS E
CORRELATOS LTDA.
CNPJ: 35.427.075/0001-38
Expediente(s) do recurso: 0357008/24-3
Processo recurso nº: 25351.125180/2024-68 (Processo produto SGAS nº
25351.455264/2021-81)
Recorrente: MBS HEALTH COMERCIO DE PRODUTOS COSMETICOS E
CORRELATOS LTDA.
CNPJ: 35.427.075/0001-38
Expediente(s) do recurso: 0357009/24-0
Processo recurso nº: 25351.125181/2024-11 (Processo produto SGAS nº
25351.682027/2021-91 )
ANTONIO BARRA TORRES
Diretor-Presidente