DELIBERAÇÃO-DG Nº 118-ANTAQ, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

DELIBERAÇÃO-DG Nº 118-ANTAQ, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS -
ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso III do § 1º do art. 12 do
Regimento Interno e o que consta do Processo nº 50300.016365/2020-00, resolve:
Art. 1º Estabelecer que a audiência pública presencial ou telepresencial prevista no
âmbito do Aviso de Audiência Pública nº 15/2024-ANTAQ que tem por objetivo obter
contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento da proposta de Instrução
Normativa, que estabelece os procedimentos gerais e critérios referenciais a serem observados
pelas unidades técnicas da ANTAQ na qualificação de condutas e práticas no fornecimento de
serviços em instalações portuárias, ocorrerá no modelo virtual no dia 21 de janeiro de 2025,
com início às 10h e término quando da manifestação do último credenciado.
Art. 2º A dinâmica da audiência pública virtual será a seguinte:
I - Toda a sessão virtual será transmitida via streaming a toda a Internet, gravada e
disponibilizada no canal da ANTAQ no "Youtube";
II - Não é necessária inscrição para assistir a Audiência Pública;
III - Os interessados em manifestar-se na audiência deverão se inscrever pelo
aplicativo de mensagens "Whatsapp" no número (61) 2029-6940, das 9h às 15h do dia 20 de
janeiro de 2025;
IV - Os interessados poderão enviar sua contribuição por vídeo, áudio ou até
mesmo por escrito no "Whatsapp";
V - Os interessados também poderão se manifestar entrando na sala de reunião
criada no aplicativo "Teams". Para isso, no ato de inscrição, o interessado deverá se manifestar
nesse sentido e encaminhar seu endereço eletrônico de login no "Teams" para ser convidado a
entrar na sala na sua vez; e
VI - Em caso de problemas computacionais para utilização da ferramenta "Teams"
será realizada uma segunda tentativa de conexão ao final de todas as contribuições ou o
interessado poderá encaminhar sua contribuição pelo "Whatsapp".
Art. 3º Ficam mantidas as demais disposições constantes no Aviso de Audiência
Pública nº 15/2024-ANTAQ.
Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União (DOU).
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
DIRETORIA COLEGIADA
EXTRATO DE ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA Nº 578
REALIZADA EM 12 DE DEZEMBRO DE 2024
Às 9 horas do dia 12 dezembro de 2024, sob a presidência do Diretor-Geral
Eduardo Nery, foi aberta a Reunião Ordinária da Diretoria da ANTAQ nº 578, com a
participação da Diretora Flávia Takafashi, dos Diretores Lima Filho, Alber Vasconcelos e
Caio Farias, do Secretário-Geral Paulo Morum Xavier e do representante da Procuradoria
Federal junto à ANTAQ, Procurador-Chefe Flávio Chiarelli.
HOMOLOGAÇÃO DE ATAS
A Diretoria Colegiada homologou as atas referentes às Reuniões Ordinárias de
nºs 576 e 577.
PUBLICAÇÃO DE ATAS NA INTERNET
As atas estão publicadas no Portal da ANTAQ na Internet
(https://www.gov.br/antaq).
COMUNICAÇÕES
Do Diretor-Geral Eduardo Nery:
- Realização de capacitação e visita técnica ao Porto de Antuérpia, com
participação de instituições brasileiras públicas e privadas.
PROCESSOS RETIRADOS DE PAUTA
Foram retirados de pauta os seguintes processos:
- 50300.002679/2023-60, 50300.009008/2024-19 e 50300.012428/2024-74, de
relatoria da Diretora Flávia Takafashi;
- 50300.008567/2024-01, 50300.009303/2022-03 e 50300.010014/2024-19, de
relatoria do Diretor Lima Filho; e
- 50300.006589/2024-29, 50300.014923/2024-18 e 50300.021014/2024-36, de
relatoria do Diretor Alber Vasconcelos.
REABERTURAS DE DISCUSSÃO
Nos termos do art. 36 da Resolução-ANTAQ nº 66/2022, a reabertura de
discussão dos seguintes processos foi adiada para a próxima Reunião telepresencial em
razão da renovação dos pedidos de vista, aprovada pela Diretoria Colegiada:
- 50300.003201/2023-57, de relatoria do Diretor Lima Filho, que foi objeto de
pedido de vista formulado pela Diretora Flávia Takafashi por ocasião da Reunião nº 570. O
pedido de vista foi prorrogado nas Reuniões de nºs 572, 574 e 576. Não houve
adiantamento de votos.
- 50300.002438/2024-00 e 50300.018910/2023-37, de relatoria do Diretor Caio
Farias, que foram objeto de pedido de vista formulado pelo Diretor Alber Vasconcelos por
ocasião da Reunião nº 575. O pedido de vista foi prorrogado na Reunião de nº 576. Não
houve adiantamento de votos.
SUSTENTAÇÕES ORAIS
- Na apreciação do processo nº 50300.008339/2024-23, de relatoria do Diretor-
Geral Eduardo Nery, o Dr. Alessandro Marques realizou sustentação oral em nome de
Volkswagen do Brasil Indústria de Veículos Automotores Ltda.
- Na apreciação do processo nº 50300.008910/2017-81, de relatoria da Diretora
Flávia Takafashi, a Dra. Camila Fernanda Freitas Accioly realizou sustentação oral em nome
de NFE Power Latam Participações e Comércio Ltda.
- Na apreciação do processo nº 50300.018013/2024-12, de relatoria do Diretor
Lima Filho, o Dr. Marcelo de Lucena Sammarco realizou sustentação oral em nome da
Associação Brasileira dos Armadores de Cabotagem - ABAC e do Centro Nacional de
Navegação Transatlântica - Centronave.
ACÓRDÃOS APROVADOS
A Diretoria Colegiada aprovou os Acórdãos de nºs 745 a 784 e 788, disponíveis
para consulta na internet (https://sophia.antaq.gov.br/).
PAULO MORUM XAVIER
Secretário-Geral
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
EXTRATO DE ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA INTERNA Nº 578
REALIZADA EM 12 DE DEZEMBRO DE 2024
Às 16 horas e 30 minutos do dia 12 de dezembro de 2024, sob a presidência do
Diretor-Geral Eduardo Nery, foi iniciada a apreciação das matérias administrativas da Reunião
Ordinária da Diretoria Colegiada de nº 578, com a participação da Diretora Flávia Takafashi, dos
Diretores Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias, do Secretário-Geral Paulo Morum Xavier
e do representante da Procuradoria Federal junto à ANTAQ, Procurador-Chefe Flávio
Chiarelli.
PUBLICAÇÃO DAS ATAS NA INTERNET
As atas estão publicadas no Portal da ANTAQ na Internet
(https://www.gov.br/antaq).
PROCESSOS RETIRADOS DE PAUTA
Foram retirados de pauta os processos de nºs 50300.012927/2024-61 e
50300.024773/2024-51.
ACÓRDÃOS APROVADOS
A Diretoria Colegiada aprovou os Acórdãos de nºs 785 a 787, disponíveis para
consulta na internet (https://sophia.antaq.gov.br/).
PAULO MORUM XAVIER
Secretário-Geral
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral