DELIBERAÇÃO Nº 5.099, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

DELIBERAÇÃO Nº 5.099, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024
Homologa os processos administrativos apreciados
na 738ª Sessão Plenária Ordinária do Conselho
Federal de Economia.
O CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais e
disposições regulamentares conferidas pela Lei nº 1.411, de 13 de agosto de 1951, Decreto
nº 31.794, de 17 de novembro de 1952, Lei nº 6.021, de 3 de janeiro de 1974, Lei nº 6.537,
de 19 de junho de 1978, e o que consta no Processo nº 110000940.000029/2024-09 e nos
processos apreciados na 738ª Sessão Plenária Ordinária, realizada nos dias 13 e 14 de
dezembro de 2024, em Brasília-DF, resolve:
Art. 1º Homologar os processos administrativos relatados pela Comissão de
Fiscalização e Registro Profissional, conforme se segue: I. Conhecer e Negar Provimento ao
Recurso de Cancelamento de Registro: Processo 141106.000046/2024-58 (Corecon-PR),
Interessado: Diana Mendes de Souza; Processo 141100.000260/2024-64 (Corecon-PR),
Interessado: Lívia Gouveia Novaes; Processo 141100.000259/2024-30 (Corecon-MG),
Interessado: Adriano Machado Barbosa; Processo 141100.000272/2024-99 (Corecon-RO),
Interessada: Romualdo Souza de Lima; Processo 141100.000271/2024-44 (Corecon-RO),
Interessada: Cristine Queima Alves dos Santos; Processo 141104.000078/2024-73 (Corecon-
RS), Interessado: Leandro Araújo de Sousa. II. Conhecer e Negar Provimento ao Recurso de
Remissão de débitos: Processo 141100.000267/2024-86 (Corecon-RJ), Interessada: Fátima
Elisabete Carvalho Lima; Processo 141100.000341/2024-64 (Corecon-SP), Interessado:
Juvenal Soares Junior; Processo 141100.000330/2024-84 (Corecon-RJ), Interessado: ABCBA
- CONSULTORIA LTDA; Processo 141100.000277/2024-11 (Corecon-RJ), Interessada: Ricardo
Madeira de Sousa. III. Conhecer e Negar Provimento ao Recurso contra Obrigatoriedade de
Registro: Processo 141100.000265/2024-97 (Corecon-RJ), Interessado: Gabriel Vinícius
Daudt Baesso. IV. Anular a decisão proferida na 734ª Sessão Plenária Ordinária do Cofecon,
que não conheceu o recurso de remissão de débitos (inciso III do artigo 1º da Deliberação
nº 8.079, de 27 de agosto de 2024): Processo 141100.000176/2024-41 (Corecon-SP),
Interessada: Conceição Aparecida Santo. V. Conhecer e negar provimento ao recurso de
remissão de débitos: Processo 141100.000176/2024-41 (Corecon-SP), Interessada:
Conceição Aparecida Santos.
Art. 2º A presente deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO DANTAS DA COSTA
Presidente do Conselho