DELIBERAÇÃO Nº 5.098, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

DELIBERAÇÃO Nº 5.098, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024
Homologa os processos contábeis apreciados na
738ª Sessão Plenária Ordinária do Conselho Federal
de Economia.
O CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais e
disposições regulamentares conferidas pela Lei nº 1.411, de 13 de agosto de 1951, Decreto
nº 31.794, de 17 de novembro de 1952, Lei nº 6.021, de 3 de janeiro de 1974, Lei nº
6.537, de 19 de junho de 1978, e o que consta nos processos apreciados na 738ª Sessão
Plenária Ordinária, realizada nos dias 13 e 14 de dezembro de 2024, em Brasília-DF;
CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 110000940.000029/2024-09 e o disposto nos
pareceres da Contabilidade e da Comissão de Tomada de Contas do Cofecon, resolve:
Art. 1º Homologar os processos do Conselho Regional de Economia da 27ª
Região-RR, com ressalva, após o devido saneamento processual e a apresentação dos
balancetes trimestrais, proposta orçamentária e prestações de contas pelo interventor.
Processo 110000940.000075/2024-08, Proposta Orçamentária de 2022; Processo
110000940.000021/2024-34, Balancete 2º Trimestre 2022; Processo
110000940.000076/2024-44, Balancete 3º Trimestre 2022; Processo
110000940.000138/2023-37, Prestação de Contas 2022; Processo
110000940.000079/2024-88, Proposta Orçamentária de 2023; Processo
110000940.000080/2024-11, Balancete 1º Trimestre 2023; Processo
110000940.000081/2024-57, Balancete 2º Trimestre 2023; Processo
110000940.000082/2024-00, Balancete 3º Trimestre 2023; Processo
110000940.000066/2024-17, Prestação de Contas 2023; Processo
110000940.000003/2024-52, Proposta Orçamentária de 2024.
Art. 2º Homologar o Balancete do 3º Trimestre de 2024 do Conselho Regional
de Economia, sem ressalva: Processo 141100.000302/2024-67 (Corecon-MG).
Art. 3º Homologar os Balancetes do 3º Trimestre de 2024 dos Conselhos
Regionais de Economia, com ressalva: Processo 141100.000347/2024-31 (Corecon-PB), Fora
do prazo: 28/11/2024; Processo 141100.000336/2024-51 (Corecon-GO), Fora do prazo:
19/11/2024; Processo 141100.000357/2024-77 (Corecon-ES), Fora do prazo: 3/12/2024;
Processo 141100.000367/2024-11 (Corecon-AL), Fora do prazo: 12/12/2024; Processo
141100.000358/2024-11 (Corecon-SC), Fora do prazo: 5/12/2024; Processo
141100.000369/2024-00 (Corecon-MS), Fora do prazo: 13/12/2024.
Art. 4º Homologar as Propostas Orçamentárias de 2025 dos Conselhos
Regionais de Economia, com ressalva: Processo 141122.000014/2024-54 (Corecon-PI), Fora
do prazo: 3/12/2024; Processo 141100.000365/2024-13 (Corecon-MS), Fora do prazo:
11/12/2024; Processo 141115.000008/2024-96 (Corecon-MA), Fora do prazo: 28/11/2024;
Processo 141100.000366/2024-68 (Corecon-RJ), Fora do prazo: 12/12/2024; Processo
141124.000002/2024-18 (Corecon-RO), Fora do prazo: 9/12/2024; Processo
141100.000368/2024-57 (Corecon-AL), Fora do prazo: 12/12/2024; Processo
141105.000014/2024-62 (Corecon-BA), Fora do prazo: 10/12/2024.
Art. 5º Homologar as Prestações de Contas dos Auxílios Financeiros dos
Conselhos Regionais: Processo 141100.000199/2024-55 (Corecon-DF), XIV - ENEOESTE,
Com ressalva, entregue fora do prazo; Processo 141111.000454/2024-31 (Corecon-DF), 12º
Fórum de Economia da UnB, Sem ressalva; Processo 141100.000117/2024-72 (Corecon-SE),
XXII Prêmio Sergipe de Economia, Sem ressalva.
Art. 6º Reprovar os processos a seguir relacionados, com recomendação de
intervenção: Processo 141123.000008/2024-97 (Corecon-AC), Proposta Orçamentária 2025;
Processo 141123.000002/2024-10 (Corecon-AC), Balancete 3º trimestre 2024.
Art. 7º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO DANTAS DA COSTA
Presidente do Conselho