DELIBERAÇÃO Nº 309, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

DELIBERAÇÃO Nº 309, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES
AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria
nº 530-DG/ANTAQ, de 7 de novembro de 2024, e considerando o art. 4º, inciso VII, do
Regimento Interno e os autos do Processo nº 50300.016306/2024-57, resolve:
Art. 1º Aditar o Termo de Autorização nº 1401-ANTAQ, de 8 de março de 2017,
de titularidade da empresa LINK SOLUÇÕES E LOGÍSTICA INTEGADA LTDA., inscrita no CNPJ
sob o nº 06.044.947/0001-80, passando a vigorar na forma e condições fixadas em seu 2º
Termo Aditivo, em virtude de alteração da razão social.
Art. 2º A íntegra do citado Termo Aditivo se encontra disponível no sítio
eletrônico desta Agência: https://gov.br/antaq.
Art. 3º Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União - DOU.
RENILDO BARROS