DELIBERAÇÃO Nº 308, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

DELIBERAÇÃO Nº 308, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES
AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria nº
530-DG/ANTAQ, de 7 de novembro de 2024, e considerando o art. 4º, inciso VII, do Regimento
Interno e os autos do Processo nº 50300.026502/2024-30, resolve:
Art. 1° Expedir Termo de Autorização nº 2303-ANTAQ, em favor da empresa LHG
LOGÍSTICA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 50.438.766/0001-20, para operar como Empresa
Brasileira de Navegação (EBN), na navegação de apoio portuário, com fulcro na Resolução
Normativa nº 05/ANTAQ, de 23 de fevereiro de 2016.
Art. 2º A íntegra do Termo de Autorização se encontra disponível no sítio eletrônico
desta Agência: https://gov.br/antaq.
Art. 3º Esta Deliberação-SOG entra em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União - DOU.
RENILDO BARROS